Sindicont incentiva doações de IR ao Fundo para a Infância e Adolescência

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Chapecó- O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) apoia e incentiva os profissionais da contabilidade a contribuir com o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA) por meio da doação de Imposto de Renda (IR) devido. O FIA é um fundo captador e aplicador de recursos a serem destinados ao financiamento de ações complementares de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.296 de 19 de julho de 2012. As ações de atendimento são aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A presidente do Sindicont, Sonia Disner, reforça que as doações são importantes para o município. “Todos podemos colaborar e ajudar para diminuir o sofrimento de crianças e adolescentes que estão sem nenhuma perspectiva futura, por meio de ações de atendimento financiadas pelos recursos do FIA”, reforçou.

As empresas podem destinar até 1% do lucro real e se o doador for pessoa física poderá destinar até 6% do Imposto de Renda devido. O prazo é até 31 de dezembro de cada ano. A pessoa física poderá optar por destinar somente uma parte de seu imposto devido, ou seja, 3%. Neste caso, o prazo vai até 30 de abril do ano seguinte da vigência da declaração. A doação está prevista no artigo 260 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 PASSO A PASSO

Para que a doação possa ser considerada uma destinação do Imposto de Renda, devem ser atendidas algumas regras. Primeiro é preciso fazer uma simulação da declaração do IR para estabelecer o valor da doação. Para destinar o dinheiro para Chapecó, deve escolher o Fundo Especial para a Infância e Adolescência do município e efetuar o depósito na conta corrente nº 86.431-5, agência 0321-2, Banco do Brasil. O titular da conta é o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), CNPJ 01.357.347/0001-59.

Por último, deve ser enviada uma cópia do depósito bancário ao CMDCA juntamente com os dados pessoais e retirar o recibo. A simulação de doação tanto de pessoa física como jurídica pode ser feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/doacoes). Sonia reforça que, em caso de dúvidas, deve-se procurar orientações com um contador. (MB Comunicação)