“Pessoas lesadas, por fraude na oncologia, devem procurar seus direitos”, afirma Wilson

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Xanxerê – O vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), esteve em audiência na terça-feira (14) com o promotor Eduardo Sens dos Santos, responsável pela investigação sobre a fraude no SUS e no setor de oncologia em Chapecó. A visita, teve como objetivo principal prestar apoio as investigações e colocar o gabinete do vereador a disposição da promotoria.

A 13ª Promotoria de Chapecó, que tem atuação na área do Direito a Saúde (Cidadania e Fundações), investiga a fraude no sistema, que pode ter sido provocada pelo médico que era coordenador do serviço de oncologia. As investigações apontam que o esquema funcionava com a demora no atendimento ao paciente que estava na fila do SUS. Desta forma o paciente se obrigava a procurar o atendimento na clínica privada, que era oferecido por meio de atendimento no Hospital Regional. Esta demora chegava a mais de 60 dias para a primeira consulta, o que afronta a Lei 12.732/12 que determina que o paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor. Foram ouvidos pacientes, médicos, testemunhas, auditores que comprovaram o fato.

Segundo o promotor Eduardo Sens, muitos pacientes têm o temor de procurar a promotoria, para buscar seus direitos, por medo de que o SUS não ofereça o mesmo tratamento. “Há uma pressão psicológica provocada pelo próprio médico, que faz com que familiares e pacientes se sintam intimidados a mudar para o sistema por medo de um tratamento inferior. Pelo relatório que recebemos, os procedimentos oferecidos pelo SUS em nada muda aos que eram oferecidos pelo médico. Muitas pessoas são vítimas de uma armação, por isso, todos que se sentiram lesados precisam procurar seus direitos. Inclusive podem pleitear os valores pagos, com juros e correção. Para isso basta procurar o MP em Chapecó ou na cidade de residência”, orientou o promotor. Eduardo Sens pediu apoio ao vereador Wilson Martins dos Santos, na busca destas pessoas. “Qualquer apoio é fundamental, principalmente para as famílias que foram lesadas. Por isso pedimos ao vereador que procure estas famílias e as oriente a procurar o Ministério Público, para dar o seu testemunho e também procurar os seus direitos”, enfatizou o promotor.

Denúncia do vereador foi um dos motivos da investigação

O promotor Eduardo Sens dos Santos afirmou ao vereador Wilson, que um dos fatores que determinou a deflagração da investigação, foi a denúncia que o vereador Wilson Martins fez sobre a situação da demora na fila de espera do SUS. O vereador se mostrou feliz por ver o resultado do seu trabalho, mas ao mesmo tempo triste com o desfecho. “Não imaginávamos que isso desencadearia numa investigação criminal. É triste ver esta situação, mas ao mesmo tempo fico feliz de saber que nosso trabalho pode beneficiar, inclusive, pacientes de outros municípios da região que estavam sendo lesados.

Wilson Martins dos Santos disse que dará todo o apoio as pacientes e as famílias que podem ter sido lesadas. “Podem nos procurar na Câmara de Vereadores ou no nosso escritório que estaremos orientando. É importante a manifestação e a procura por seus direitos, pois estas pessoas estão sendo enganadas e não estão percebendo a gravidade da situação. Muitas vezes por medo de que o atendimento pelo SUS seria diferenciado daquele oferecido pelo médico, mas pelo que percebemos em nada muda”, finalizou o vereador.