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Xanxerê- A reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada na manhã desta terça-feira (05), que tratou sobre o cumprimento da entrega do programa Leite Pão Amigo aos beneficiários, contou com a participação do assessor jurídico da Prefeitura, Fernando Demarco e da controladora interna Andrezza Gallas.

Na reunião o Conselho questionou um possível cancelamento do Programa, o que foi negado pela diretora de programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Luciana Conti. Segundo  a diretora, apesar dos boatos que surgiram e do que foi divulgado na mídia, o programa não foi cancelado, mas ocorreram situações no processo licitatório que inviabilizaram o início da distribuição do pão e leite.

Luciana explicou que o novo formato do Programa Leite Pão Amigo, aprovado pela Câmara de Vereadores, atenderá as crianças e adolescentes que realmente precisam. “Nós apresentamos para os vereadores uma proposta para que recebam o leite e o pão crianças que realmente precisem, e a melhor forma de fazer isso é através do Programa Bolsa Família, pois há um cadastramento junto à secretaria. Hoje são 930 crianças e adolescentes, mas esse número pode variar, de acordo com as famílias que participam do Bolsa Família”.

Fernando Demarco esclareceu que assim que a nova lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, a Secretaria de Assistência Social deu início, ainda em outubro, aos estudos para pôr em prática o programa, entretanto, o processo licitatório não teve licitantes suficientes, sendo necessário abrir outro processo, que passou por impugnação. “Não é que o município não fez, porque desde outubro está licitado e antes disso, é um programa que depende de uma logística. Não tem como dar início a um serviço desta magnitude sem saber, porque daqui uns dias o Conselho estará aqui nos cobrando que se perdeu pão, que se perdeu leite vencidos, então, não é assim que funciona”.

Sobre o processo licitatório, Andrezza Gallas explicou que a licitação foi separada em dois lotes, divididos geograficamente, para facilitar a retirada por parte das famílias atendidas, porém em um dos lotes. “No dia 4 de outubro foi aberto o processo para aquisição de pão e leite do programa, em dois lotes. No lote um, ficou fracassada, porque uma das empresas que cotou não apresentou a documentação necessária e foi desclassificada para aquele lote, teve somente uma empresa habilitada para entregar o leite o e pão na região dois. Em virtude disso foi aberto novo processo licitatório com abertura no dia 26 de outubro, mas teve recursos e está na fase de recursos, sendo convocadas as empresas para a etapa de lances no dia 14 de novembro, às 9 horas. Esses são prazos legais da Lei 8.666, Lei de Licitações.”

O Conselho questionou o atraso no início do Programa, pois desde janeiro está parado em virtude dos processos legais de aprovação na Câmara e as licitações. De acordo com a presidente do Conselho, Poliane Aparecida da Silva, o Programa teria início e seria reavaliado a cada quatro meses, mas como ainda não começou, não tem como ser avaliado, mas as cobranças da população, que não tem informações, estão acontecendo. “Precisamos dar uma resposta à população, que cobra, pois não entende os processos legais do setor público. Precisamos agilizar, se for o caso, reavaliar o Programa e a forma de licitar”.