Em 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina repassou cerca de R$ 24,5 milhões a 22 prefeituras catarinenses por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O programa, criado em 2013 para distribuir cerca de R$ 605 milhões aos 295 municípios de Santa Catarina, já transferiu, no total, R$ 587 milhões diretamente às contas das prefeituras. O montante garantiu a aquisição de 976 equipamentos, máquinas e veículos, realização de 56 obras e pavimentação de 1.358 ruas em todos os municípios.
Ao longo do ano, o Estado deu início, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), às tratativas para viabilizar a realização da segunda edição do Fundam. “As negociações avançaram bastante com o objetivo de aperfeiçoar o projeto do Fundo de Apoio aos Municípios a fim de compatibilizá-lo às novas linhas de financiamento propostas pelo BNDES”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Na primeira edição do programa, cada prefeitura teve a oportunidade de enviar até duas propostas para aplicação do recurso, sendo a decisão exclusiva do município. Com os valores, foram realizados investimentos em áreas como infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados aos serviços de saúde e educação; e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.
O Fundam é gerenciado pelas Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, com atuação direta da equipe da Diretoria de Gestão de Fundos, além do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsável pela análise técnica, acompanhamento e fiscalização das obras. As informações sobre valores disponibilizados e repassados a cada prefeitura, projetos cadastrados, tramitação das propostas e número de convênios assinados estão disponíveis na internet (www.sef.sc.gov.br e www.transparencia.sc.gov.br).
FUNDAM EM NÚMEROS:
R$ 605 milhões garantidos para investimentos nas 295 prefeituras
R$ 587 milhões repassados às contas das prefeituras
464 convênios assinados com 99% das prefeituras catarinenses
976 equipamentos e veículos adquiridos
56 obras realizadas
1.358 ruas pavimentadas (538 km)
Fonte: DIGF/SEF e BRDE
