Florianópolis – O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um estudo que cruza os dados sobre as receitas dos impostos municipais – ISS, IPTU e ITBI – com indicadores populacionais e de desenvolvimento humano. Deste trabalho resultou um relatório de acompanhamento do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, que apresentou conclusões estarrecedoras sobre a gestão dos recursos públicos em Santa Catarina.
O COT é órgão responsável por prestar apoio às Promotorias de Justiça do Estado, na área da ordem tributária, especialmente nos crimes contra a ordem tributária e, na área civil, no que diz respeito à tributação ilegal e matéria correlatas.
Uma das conclusões apresentadas no relatório é que a arrecadação de tributos próprios de 54 das 295 cidades catarinenses em 2016 foi inferior às despesas de suas respectivas câmaras de vereadores.
De acordo com o coordenador do COT, Giovanni Andrei Franzoni Gil, o levantamento será entregue a todas as prefeituras para auxiliar o gestor público a identificar como tornar o sistema tributário mais eficiente, “não aumentando impostos, mas intensificando a cobrança”. Em paralelo, irá nortear os promotores de Justiça no combate à sonegação fiscal e à renúncia de receita.
Gil estaca que medidas para adequar a cobrança dos tributos devem ser implementadas urgente, pois algumas estão descumprindo a legislação. “Os municípios defendem que os recursos se concentrem mais nas próprias cidades em vez de ficarem com o Estado e a União, mas nem todos cobram os tributos adequadamente, descumprindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerando distorções”.
Entre as disparidades encontradas, ele cita o caso de Pescaria Brava, no Sul do Estado, onde a cobrança de IPTU correspondeu à média de R$ 0,94 por habitante. Em Governador Celso Ramos, com perfil similar, o mesmo indicador chegou a R$ 594. Segundo Gil, as justificativas para tamanha diferença vão desde a não atualização da planta genérica de valores dos imóveis a alguma falha na cobrança.
Dependência maior em cidades pequenas
Outro dado que chama a atenção é a proporção entre arrecadação própria e repasses da União e Estado. Nos 13 municípios com mais de 90 mil habitantes, 34,1% da receita total vieram de impostos municipais. Cada um dos 3,103 milhões de moradores desses municípios pagou, em média, R$ 863,74 em ISS, IPTU e ITBI. Nas 105 cidades com até 5 mil pessoas, a proporção despenca para 5%, com arrecadação própria de R$ 237,97 per capita. “Há uma relação direta entre a população e a dependência de recursos estaduais e federais: quanto menos moradores, mais dependente é o município” explica o coordenador.
No entanto, conforme Gil, mesmo que seja rigorosa com todas as obrigações fiscais, é praticamente impossível, da forma com que o emaranhado tributário é repartido atualmente, a uma cidade se tornar autossuficiente. Do mesmo modo, sempre haverá municípios que, por mais que incrementem suas máquinas de arrecadação, terão que contar com transferências de outros entes públicos para honrar seus compromissos e realizar os investimentos necessários.
No mapa abaixo é possível identificar os municípios que estão na lista de arrecadação inadequada:
Fonte: DC – MPSC
