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Protocolo de intenções foi assinado pelo secretário de Estado, Adenilso Biasus, durante Congresso de Prefeitos da Fecam

Florianópolis – Nesta terça-feira (12) durante o Congresso de Prefeitos, que acontece entre os dias 11 a 13 de junho e que reúne mais de 1,5 mil lideranças catarinenses, foi assinado o Protocolo de Intenções do Programa Compra Legal, numa parceria entre a Federação Catarinense de Municípios-Fecam e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SDS.

O documento, que foi assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, o presidente da Fecam, prefeito Volnei Morastoni, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina-Fiesc, Glauco José Corte e o pelo secretário da SDS, Adenilso Biasus, fortalece a iniciativa entre os municípios, uma vez que oferece mecanismos para que municípios catarinenses priorizem a compra de produtos locais, favorecendo a produção regional e consequentemente, fortalecendo a economia das cidades catarinenses.

Este é o conceito primordial do Programa, lançado pelo secretário Adenilso Biasus, que explicou que o Compra Legal faz valer na prática a lei complementar 123/2006 que estabelece as normas gerais nas contratações públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico municipal e regional. “É o Estado cumprindo seu papel como apoiador direto dos municípios e da Constituição, promovendo a qualidade de vida nas cidades catarinenses. Ao apoiar os municípios para que priorizem seus produtores durante as licitações, estamos incentivando o aumento da arrecadação e consequentemente geração de emprego e renda, isto é desenvolvimento econômico”.

O Programa Compra Legal é uma iniciativa pioneira da SDS e vai ao encontro da campanha do Governo de Santa Catarina para incentivar a população a consumir produtos catarinenses, o Compre de SC, lançada no dia 8 de junho pelo Governo do Estado, após a greve dos caminhoneiros.

Entre julho a dezembro deste ano a SDS prevê capacitações nas cidades catarinenses.

O coordenador do programa, Secretário do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, Luciano Michelan, destaca que estudos comprovam o retorno dos recursos aplicados na economia local.  “Segundo estudos de especialistas na área financeira a cada R$ 1 real aplicado na economia local, este recurso se reverte em R$ 3 para a própria economia da região. O Compra Legal, além de desenvolver a região e gerar novos empregos fortalece a autonomia financeira para os municípios”.

Investe SC

Na oportunidade também foi assinado com a Fecam um protocolo de intenções com a Investe SC, agência oficial do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria da Fazenda, que atua em parceria com a Fiesc, SC Parcerias e a Fecam.  A agência tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico atraindo novos investimentos para as regiões de Santa Catarina.