Portal Garagem – Em breve

Abelardo Luz- As empresas terão mais prazo para se adequarem às normas de acessibilidade dispostas na ABNT NBR 9050/2015. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado, em agosto de 2017, pelo Município com o Ministério Público, o prazo venceria em 31 de dezembro de 2018, mas por conta do Decreto Federal nº 9.405 deverá ser prorrogado por até cinco anos a contar da data de 11 de junho deste ano.

Este foi o principal assunto da pauta da 6ª Assembleia Geral da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Abelardo Luz, que ocorreu, na noite de segunda-feira (06), na Sede Campestre da CDL. A reunião contou com a presença de grande número de empresários associados que pleiteavam pela prorrogação do prazo.

Além de garantir mais tempo para fazer as adequações, o decreto dispõe ainda sobre o tratamento diferenciado e simplificado que favorecem as microempresas e empresas de pequeno porte no que tange a realização das modificações e dos ajustes necessários e adequados à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Já conversamos com o promotor de Justiça e o prazo do TAC deve ser prorrogado aqui em Abelardo Luz por conta deste Decreto Federal. Esse era um anseio de muitos empresários e também da CDL.  Acho que a grande maioria do comércio de Abelardo Luz terá cinco anos para fazer as adaptações que são necessárias”, ressaltou o presidente da CDL, Alvear Roque de Fabris.

“A derrubada do prazo foi uma conquista da sociedade e da coletividade. Não houve pressão política ou força de um partido da nossa cidade para que o TAC fosse prorrogado. Esse TAC será prorrogado por um Decreto Federal que veio contemplar a todos”, reforçou Alvear.

Outros assuntos

A reunião também foi marcada com a prestação de contas do balancete financeiro do mês de julho. A diretoria, como é de costume, fez a explanação das receitas e despesas, bem como a divulgação do relatório de consultas ao SPC, registros de cobrança, protestos e cancelamentos.

No espaço livre foi apresentado aos empresários proposta de plano de saúde e debatidos outros assuntos como da participação da CDL na ExpoSOJA 2019 com a realização de um Feirão de Liquidação; contribuição para o Sindicato Patronal e a apresentação de um novo ramo de negócios focado na energia fotovoltaica que está se instalando na cidade.

A primeira-dama do município Marlene Cavassini também esteve presente à reunião para agradecer, em nome da Administração Municipal, aos empresários associados à CDL, que contribuíram com a produção do bolo comemorativo dos 60 anos de emancipação de Abelardo Luz. O bolo foi servido gratuitamente à população no dia 27 de julho, na Praça Municipal.