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Brasília – Há alguns anos o Brasil está atravessando dificuldades em diversos setores e não existe uma previsão de recuperação a curto prazo. A crise já se instalou em todas as áreas: econômica, política, ética, moral ou social. É notório o conhecimento de que todas as esferas do poder público colaboraram, de alguma forma, para que o país chegasse nesta situação.

Enquanto a sociedade clama por um herói que mude a trajetória de queda do país, nas eleições de outubro, o Supremo Tribunal Federal-STF, a suprema corte e a mais alta instância do Poder Judiciário, decidiu, nesta quarta-feira (08) incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste dos próprios salários em 16,38%. A decisão foi aprovada por sete votos a favor contra quatro votos contrários ao aumento.

O salário dos magistrados, que hoje é de R$ 33,7 mil, é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país. Com o aumento, o salário dos ministros chegará a R$ 39 mil.

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF em 2019. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo atual presidente.

Próximos passos

O orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.

Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

Efeito-cascata

Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata.

Ricardo Lewandowski, contudo, abriu a divergência para que o aumento fosse incluído, e a decisão final sobre o reajuste, tomada pelo Congresso.

Proposta enviada em 2015

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento não foi analisado pelo Senado porque não havia previsão orçamentária sobre a origem do gasto a mais.

De acordo com dados divulgados em 2015 pelo Supremo, o impacto chegará a R$ 717,1 milhões em todo o Poder Judiciário federal.

Como votaram os ministros

  • Ricardo Lewandowski(a favor);
  • Luís Roberto Barroso(a favor);
  • Marco Aurélio (a favor);
  • Gilmar Mendes(a favor);
  • Dias Toffoli (a favor);
  • Luiz Fux (a favor);
  • Alexandre de Moraes(a favor);
  • Cármen Lúcia(contra);
  • Celso de Mello(contra);
  • Rosa Weber(contra);
  • Edson Fachin (contra).