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Florianópolis – A Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel anunciou, na última segunda-feira (13), que a Centrais Elétricas de Santa Catarina-Celesc está autorizada a realizar o Reajuste Tarifário Anual, com um percentual médio de 13,86%, a partir do dia 22 deste mês.

Todas as distribuidoras do país estão aplicando reajustes nas contas de luz e a tendência é que eles sejam altos por conta da falta de chuvas e dos encargos do setor.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina-Facisc,  se manifestou contrária ao aumento de energia elétrica anunciado, ressaltando que num momento de recuperação da economia é inaceitável qualquer aumento de preços administrados. Segundo o vice-presidente da entidade, André Gaidzinsli, o aumento da energia, aliado à alta carga tributária vai prejudicar a competitividade das empresas. “As empresas absorvem esse custo que é fixo e se tornam menos competitivas. Sempre a conta vai para empresário pagar, o governo não é solidário, na realidade é egoísta, alheio e afastado do setor produtivo onde aumenta a ineficiência, piora o atendimento ao cidadão usuário e a corrupção fica cada vez mais aparente em um modelo de gestão baseada em empregar membros de partidos coligados levando ao caos a administração pública”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, esse pesado reajuste dos principais insumos do setor pressiona custos de produção, vai prejudicar a retomada do crescimento e derrubar a competitividade do setor. “Essa alta, muito acima da inflação, vai entrar em vigor dois meses após o salto de 26% no preço do gás natural, que já trouxe problemas para o setor produtivo. Isso ocorre num momento em que a indústria, já afetada por embargos a produtos importantes de nossa pauta de exportação e pela greve dos caminhoneiros, faz um grande esforço para retomar o nível de atividade”.

O aumento

O aumento anunciado pela Celesc é duas vezes maior do que a inflação oficial (IPCA) acumulada no período considerado, de agosto de 2017 a julho de 2018, que alcançou 4,48%. A Aneel explica que o reajuste varia um pouco, dependendo do perfil do consumidor.

As residências, que utilizam baixa tensão e integram o Grupo B de consumo, terão alta de 13,15%. As empresas, especialmente industriais e grandes estabelecimentos comerciais como os shopping centers, que usam alta tensão e integram o Grupo A, terão alta de 15,05%.

Desta vez, o que mais pesou no aumento da conta de luz foi a elevação de encargos setoriais, com aumento de 21,44%; e o custo da energia comprada pela distribuidora, que subiu 11,06%. Segundo a Aneel, esses dois itens responderam por 4,77% e 5,08%, respectivamente, no efeito médio dos 13,86%.

Outro peso importante veio dos custos financeiros resultantes de compra de energia, principalmente térmica, no ciclo tarifário anterior, que ultrapassaram a cobertura tarifária prevista para o período. Esse item correspondeu a 7,48%. A tarifa inclui também os custos operacionais da Celesc, que variaram 1,86% nos 12 meses considerados, por isso pesaram apenas 0,37% no reajuste final.

“De cada R$ 1,00 faturado pela Celesc, menos de 14 centavos ficam com a empresa“, afirma o presidente da companhia, Cleverson Siewert, ao destacar que a tarifa paga pelo consumidor inclui os custos totais, ou seja, de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos.

Impostos e encargos

Do total pago na conta de luz, 34,3% são os custos da energia; 26,8% são impostos (21,4% de ICMS e 5,4% de PIS e Cofins), 18,2% são encargos setoriais, 13,6% custos de distribuição, 6,8% custos de transmissão e 0,4% são receitas irrecuperáveis. Os encargos setoriais que os consumidores terão que pagar são para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e Energia de Reserva (EER), Proinfa, P&D e Eficiência Energética e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Em agosto do ano passado, o reajuste do preço da energia para os catarinenses foi menos salgado, 7,8%. Contudo, segundo a Celesc, de 2010 a 2018, a conta de luz das residências de SC subiu 60,14% enquanto a inflação acumulada avançou 62,68% no período e o IGP-M, 62,75%.