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Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Edson Fachin, enviou para análise da 2ª Turma da corte o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando suspeição do juiz Sérgio Moro.

O novo recurso foi baseado no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça. Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou contemporaneamente”.

Em seu despacho, Fachin alega perda da imparcialidade de Sérgio Moro. “Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”.

Na segunda-feira, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no STF com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após Moro aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

Os advogados alegaram que o juiz estabeleceu “relação de inimizade capital” com Lula e também apontaram interesses “exoprocessuais” de Moro.

A defesa pediu que o STF decrete a nulidade de todos os atos processuais relativos ao processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), em que Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena em Curitiba desde abril.

O ministro também solicitou, no prazo de cinco dias, informações à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenaram Lula em primeira e segunda instância, respectivamente. De acordo com a defesa, “Moro foi parcial ao julgar o processo do triplex”.

A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas elo ministro Fachin.

A 2ª Turma do STF

Junto com Fachim, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestares os esclarecimentos, a PGR terá cinco dias para se manifestar.

A 2ª Turma já negou pedido da defesa de Lula, em maio deste ano, para que o ex-presidente aguardasse em liberdade a tramitação do processo, até o esgotamento de todos os recursos possíveis. Na ocasião, Dias Toffoli ocupava a cadeira que hoje é da ministra Cármen Lúcia.

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