Ação Judicial faz Prefeitura recuar na decisão de diminuir o horário estendido dos Cemeis

0
106
Portal Garagem – Em breve

Xanxerê – Nesta terça-feira (12) a Administração de Xanxerê emitiu uma nota informando que voltou atrás na decisão de reduzir o horário de atendimento dos Cemeis para as 17h30. A decisão de reduzir o horário causou uma grande polêmica e descontentamento dos pais que trabalham até as 18 horas e não tem como buscar os filhos antes desse horário.

A polêmica surgiu quando a secretária Municipal de Educação, Claudia Fávero, falando sobre o retorno às aulas, informou que o horário de atendimento dos Cemeis passaria a ser reduzido.

Entretanto, na sexta feira (08) um grupo de pais, acompanhados de alguns vereadores, entregaram ao Ministério Público um abaixo assinado relatando as dificuldades com o novo horário, solicitando uma solução para o problema.

O vereador Vilson Piccoli, que participou da visita ao MP, explicou a dificuldade dos pais. “A Administração não está pensando nos pais que trabalham, principalmente no comércio xanxerense, e que ficam no emprego até as 18 horas. Nós ouvimos muitas reclamações e decidimos apelar para o MP, uma vez que a Administração se mostrou indiferente à necessidade e a realidade dessas famílias”.

Problema recorrente

O promotor Marcionei Mendes, da 1ª Promotoria de Justiça, esclareceu que já existe uma ação perdida pela prefeitura e que a legislação determina o horário estendido. “Em 2015 já tivemos o mesmo problema e o MP teve que intervir, principalmente pela forma como a coisa aconteceu. A prefeitura decidiu reduzir o horário no meio de um feriado, sem aviso prévio aos pais, pegando todos de surpresa. Os pais nos procuraram e entramos com uma ação contra a Administração Municipal, que recorreu, mas perdeu em segunda instância. Nós entramos com outra ação contra o município, mas um uma uma reunião, ainda na sexta-feira (08) e eles decidiram voltar atrás, mesmo antes de serem notificados, alegando o desconhecimento sobre a Ação Judicial”.

Confira a Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Xanxerê, através da Secretaria Municipal de Educação, em reunião com prefeito Avelino Menegolla e participação do Ministério Público, esclarece que na manhã desta terça-feira (12), foi definido que a partir de hoje o horário de atendimento volta a ser estendido, até às 18h15min, em todos os Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). A medida é paliativa, até que a Secretaria de Educação defina critérios para a concessão de vagas em período integral e de horário estendido. Os interessados devem procurar a direção do Cemei.

Conforme as legislações que regem a educação infantil, a permissão é que a carga horária mínima seja de 7 (sete) horas e a máxima de 10 (dez) horas, sendo das 7h30min às 17h30min, diariamente. Porém, o município ofertará horário estendido até, no máximo, às 18h15min para os pais que realmente necessitam deste atendimento. Os interessados, devem procurar a direção do Cemei.