Regulamentação de food trucks em Chapecó volta a ser tratada

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Chapecó-  As discussões para que seja regulamentado o funcionamento dos food trucks têm o apoio do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó (Sihrbasc). Na avaliação da entidade, instituir regras é necessário, especialmente em função da ocupação de espaços públicos e do atendimento com serviços de alimentação, além de ser uma iniciativa condizente com o nível de crescimento que a cidade atingiu e com os padrões correlatos de serviços proporcionados à população e aos visitantes.

Desde o ano passado o assunto tem sido discutido em Chapecó, através de proposição feita pelo vereador Valmor Scolari. Três reuniões públicas foram realizadas na Câmara, para discutir a proposta e ouvir sugestões, nos dias 17 de novembro, 14 de março e 11 de abril, com a participação de representantes da prefeitura, dos food trucks, de entidades empresariais e do Corpo de Bombeiros.

Conforme o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Carlos Roberto Klaus, não há contrariedade ao funcionamento dos food trucks, mas o entendimento de que devem funcionar dentro de regras, como ocorre com os demais estabelecimentos que atuam com alimentação e atendimento público, geram empregos e pagam tributos. Em função disso, o dirigente afirma que “precisam ser estabelecidos parâmetros equitativos, para que não ocorra o exercício de atividades em detrimento daquelas que atuam nos locais fixos, inclusive considerando fatores como o controle da vigilância sanitária, acessibilidade e segurança”.

Formalização legal

Para que não haja vícios formais na regulamentação, o vereador Valmor Scolari propôs que o Executivo Municipal envie ao Legislativo projeto de lei, atualmente em elaboração. Considerando que hoje estão registrados na prefeitura 101 espaços de food trucks ou similares, com base na mesma lei que trata sobre os ambulantes, e outros 93 estão em espera, o vereador considera que o funcionamento não pode ocorrer em caráter precário. Ao destacar que não é contra a atuação desses pontos de venda de refeições rápidas, Scolari assinala que, além das discussões feitas, quando o projeto chegar à Câmara continuará o debate para estabelecer a formalização adequada.

“É significativa a preocupação do vereador Valmor Scolari de estabelecer uma regulamentação para a atividade, pois como ocorre atualmente o funcionamento não há coerência, já que outras categorias precisam se submeter a regras oficiais, especialmente considerando a ocupação de espaços públicos e a oferta de alimentação”, avalia o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.   (Extra Comunica)

 

Foto: Imagem ilustrativa