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Na manhã desta quinta-feira, 29 de junho, na sede da Associação dos Municípios do Alto Irani-Amai, aconteceu uma reunião para apresentação do projeto de lei nº AM 032/2017, que dispõe sobre o programa de redução gradativa da circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano de Xanxerê.

O projeto prevê que em um prazo de dois anos seja proibido, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal, que são as carrocinhas dos catadores de lixo, no perímetro urbano do município.

Entende-se por perímetro urbanos toda a área que não seja considerada área rural, logo estão contidos nesta lei, não somente a área central do município, mas também todos os bairros de Xanxerê.

O projeto já foi protocolado junto à Câmara de Vereadores e na manhã desta quinta-feira foi apresentado à diversas entidades que, direta ou indiretamente, estarão envolvidas com a execução do Programa, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Unoesc, o Departamento Municipal de Trânsito-Demut, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Políticas Ambientais e a Câmara de vereadores.

O vereador Adriano De Martini ressaltou a atenção que a Câmara está dando a este projeto: “O projeto foi protocolado na última sessão do mês de junho e agora tramita nas Comissões do legislativo. No dia 05 de julho teremos uma nova reunião, desta vez com todos os vereadores, o Executivo e as entidades, para tirar as dúvidas dos vereadores e então ser submetido à votação. É um trabalho que precisa ser aperfeiçoado, que precisa de uma união de forças de todas as secretarias e entidades, porque, além de termos de atender o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e resolver um sério problema do trânsito da cidade, existem diversas famílias que precisarão de alternativas para seus sustentos”.

O Programa na prática

O Programa prevê que durante dois anos seja feito o levantamento de todas as famílias que utilizam este tipo de serviço para o seu sustento, que sejam cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social para encaminhamento à algum programa de capacitação profissional, para atuar em outra atividade ou até mesmo junto às associações de catadores de lixo reciclável. Neste período, também será realizado o cadastramento e avaliação da saúde dos animais, em parceria com a Unoesc, com a verificação das vacinas necessárias e doenças que, porventura, os animais apresentem.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, que, no caso de algum flagrante de maus tratos, acionará os órgãos municipais que terão a responsabilidade de apreender a carroça e o animal, levando-os para um local determinado pela Administração Municipal. O proprietário será, então, encaminhado à Secretaria de Assistência Social para o cadastramento junto ao Programa.

Com relação à fiscalização e providências durante os dois anos de adequação dos catadores, surgiram dúvidas importantes que foram esclarecidas pelo advogado da Prefeitura,  Fernando Dal Zot, a diretora do Demut, Clarice Serena, que questionou quanto a regularização das carroças que são entendidas pelo Código Brasileiro de Trânsito como veículos, já o capitão Vilte, da Polícia Militar, apresentou dúvidas quanto à estrutura para o recolhimento e armazenamento das carroças e animais, uma vez que a Polícia Militar não possui estrutura para este serviço, e, por fim, a secretária de Assistência Social, Ivone Sirino, que falou sobre a transferência do serviço que hoje é realizado com tração animal para a tração humana, ou seja, os catadores abandonarem os cavalos e começarem a utilizar carroças puxadas pelo homem.

Sobre esses questionamentos, Dal Zot foi enfático em afirmar que o Programa atuará em três eixos: a sanidade animal, a questão do meio ambiente, na correta destinação dos resíduos sólidos e na área social, criando condições para as famílias que deixarão de depender dessa atividade para o seu sustento. Sobre a regularização das carroças, Dal Zot informou que a tendência é que elas sejam gradativamente eliminadas, pois o objetivo é que em dois anos esse serviço seja definitivamente extinto, para o Capitão Vilte, o advogado solicitou que, em uma próxima etapa do programa, a Polícia Militar e outras entidades, se reúnam e apresentem todos os questionamentos e sugestões, mas que a prefeitura dará o suporte para que o Programa dê certo. Sobre a transferência para veículos com tração humana, Dal Zot informou que a tendência será a profissionalização dessas famílias e o serviço de recolhimento de lixo reciclável seja efetuado pelas associações, em parceria com a empresa que faz o recolhimento do lixo no município.