Juiz do trabalho considera que Reforma Trabalhista prestigia a negociação coletiva

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“A palestra trará uma luz no fim do túnel, um pouco de oxigênio para quem gera empregos, oportunidades e renda nesse país. Mostra de maneira prática e com muitos exemplos, a forma hostil com que o Estado trata o empreendedor, contaminando o ambiente de negócios.” É com esse olhar que o juiz do trabalho, Marlos Melek conduzirá nesta quinta-feira (20), em Chapecó, a palestra “Reforma Trabalhista: o que muda para empresas e empregados?”.

A iniciativa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/Chapecó), está programada para as 19h, no auditório da Unoesc e esclarecerá as novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões relacionadas.

Sobre o assunto, avalia como uma modernização da legislação que deve garantir maior maleabilidade no mercado formal de trabalho. Melek, que foi membro da Comissão de Redação, têm mais de 13 anos de experiência na área jurídica e é autor do livro “Trabalhista! e Agora?: Onde as empresas mais erram”, expõem suas considerações sobre as mudanças.

PERÍODO DE MUDANÇAS

São mudanças muito propositivas e positivas. Passou da hora do Estado brasileiro prestigiar as pessoas de bem. Talvez essa seja a primeira lei não escrita de má fé ou pensando na fraude. Cansamos de pagar juros mais altos por aqueles que não pagam o cartão de crédito, que usam e não pagam o cheque especial. As mudanças na reforma trabalhista prestigiam a negociação ou acordo coletivo, onde se tem na prática um presidente de sindicato eleito por seus pares, que conhece profundamente a realidade do trabalho, e de outro, um empresário representando o sindicato dos empresários.

Estamos dando um salto de qualidade gerando mais oportunidade de emprego e renda. Tenho certeza que essa lei, muito mais que alterar a reforma trabalhista, consegue mostrar para o brasileiro que é possível mudar. Nessa postura, o Brasil aprende que com racionalidade os problemas, mesmo os mais espinhosos, podem ser solucionados e ter o encaminhamento de maneira democrática. O País passa a não ter só uma lei trabalhista, mas um marco onde os avanços são possíveis mesmo nas adversidades.

Acredito sinceramente que a reforma trabalhista cresceu muito no Congresso Nacional, poder que soube catalisar o sentimento do brasileiro, das ruas, da necessidade de mudança profunda. O que resultou no projeto mais emendado na história da república, com 850 emendas, mais de 16 sessões públicas na Câmara e mais de 4 no Senado Federal. Isso sem falar nas mudanças já discutidas a mais de uma década no Brasil nos meios acadêmicos.

Em relação a veto e medida provisória, o Congresso Nacional, o Senado e especialmente a Presidência da República, estão com espírito republicano por saberem que a sociedade está de olhos atentos. Diante disso, consigo visualizar imensa boa vontade, do presidente da república, dos senadores e Casa Civil para fazer valer a nova lei com maior velocidade possível atendendo de uma forma plural o interesse de todos.

BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Com a reforma trabalhista o empregador passará a ter mais liberdade no contrato de trabalho. Por exemplo, se ele quiser sair um pouco mais cedo para resolver algum problema pessoal, para ir à faculdade, buscar o filho na escola, levar ao dentista ou ir ao médico, ele vai poder diminuir o tempo de intervalo do almoço.

Além disso, foi estabelecido o direito da gestante voltar a trabalhar em ambiente insalubre que não seja de grau máximo, se assim quiser, diante da apresentação de atestado médico de sua confiança. O que abre uma porta de possibilidades, pois ela consegue mais comissões do que o INSS pagaria para ficar parada em casa. Essa decisão foi aprovada pela bancada feminina da Câmara que tem 53 deputadas federais e foi um pedido da Associação Médica Brasileira, visto como um direito que se dá à mulher e não ao contrário. Até porque, protege seu espaço no mercado de trabalho e é uma medida inteligente.

Outros direitos estabelecidos ao trabalhador correspondem ao registro na carteira de trabalho e o trabalho como autônomo. Quando a empresa for flagrada com trabalhadores sem registro, aumentará o valor da multa. Para os autônomos não haverá o vínculo reconhecido, isso acaba com a segurança da empresa em contratar um autônomo pagando muito mais do que o piso da categoria. Mas nem todos podem ser autônomos e a nova lei trata de especificar quais as profissões que se classificam.

Outro benefício com o novo texto da reforma trabalhista é o direito ao parcelamento das férias que só acontece se no trabalhador autorizar. Podem ser parceladas em até três vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias, além de o empregador ficar proibido de concedê-las em vésperas de feriado ou finais de semana.

BENEFÍCIOS DO EMPREGADOR

Para o empregador foi prestigiada a segurança jurídica. Ele vai ter mais flexibilidade, poderá contratar a tempo parcial, trabalho intermitente e terceirizar a atividade principal, ou seja, tudo para tornar o ambiente de negócios menos hostil e trazer investimentos importantes para o país. Isso que busca a lei. Ela cria uma série de mecanismos para fomentar o mercado de trabalho gerando mais empregos de qualidade para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, para o idoso e para as mães que querem trabalhar meio expediente. A empresa também poderá pedir dano moral ao empregado em relação a uma série de bens jurídicos. Arisco dizer e com muita convicção, que a reforma trabalhista é uma das mais modernas do mundo na relação capital e trabalho, por modernizar as relações de trabalho sem tirar direitos de ninguém. Liberdade, segurança jurídica e simplificação, as três palavras que nortearam a redação da nova lei trabalhista brasileira. É um grande choque cultural e de gestão, a nova lei fratura um sistema que muitas vezes não tinha nada de republicano e atendia a interesses pontuais. A partir de agora teremos um direito de trabalho justo, mais imparcial, equilibrado e livre para fomentar os negócios e os empregos.

FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO

A nova lei vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Melhorando o ambiente de negócios encoraja as pessoas a empreender. Empreendendo elas geram mais empregos, e com isso, temos mais oportunidades, mais renda, arrecadação e o país cresce e se desenvolve. Essa liberdade, segurança jurídica e simplificação farão o motor da economia girar. Não tenho dúvidas de que a nova lei vai criar mais oportunidades de contratação, de formalização e quem ganha com isso é o Brasil, que começa a sair do atraso.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

O evento está sendo promovido pelo Sinduscon/Oeste com apoio da Unoesc Chapecó. O investimento é de R$50,00. Informações/inscrições poderão ser obtidas através do site www.sindusconchapeco.com.br, telefones (49) 3322-5958, (49) 9-9151/7026, ou na secretaria do Sinduscon localizada na Avenida Getúlio Dorneles Vargas, 870-N, 6º andar sala 61.