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Abelardo Luz- Os eleitores de Abelardo Luz voltarão às urnas neste domingo (03) para eleger os novos prefeito e vice-prefeito do município, em eleição suplementar, cujas instruções são determinadas pela Resolução TRESC nº 7.968/2017.

Os candidatos a prefeito são Wilamir Domingos Cavassini (PSDB), Celso Santin (PMDB), Altair Lavratti (PSOL) e Vilmar Baumgratz (PT). Já os respectivos candidatos ao cargo de vice-prefeito são Jorge Luiz Piccinin (PP), Fabricio Luiz Stefani (PMDB), Gilmar Fidelis de Mello (PSOL), e Tiago Kosinski (PT).

A eleição ocorrerá das  8h às 17h e o comparecimento às urnas é obrigatório para os eleitores nessa cidade. Estão aptos para votar 13,3 mil eleitores em 42 urnas espalhadas em 21 locais de votação.

Entenda o caso

Após o indeferimento, em  primeira instância, do registro de candidatura de Nerci Santin, inicialmente eleito prefeito do município em 2016, este interpôs recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que decidiu, por maioria (vencidos o relator originário, juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos e os juízes Antonio do Rêgo Monteiro Rocha e Davidson Jahn Mello) dar provimento ao recurso de Nerci Santin (Acórdão TRESC nº 31.953).

Foi interposto recurso especial pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Pra Frente Abelardo Luz ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso especial eleitoral e reformar a decisão do TRE-SC, restabelecendo a sentença de primeira instância. Ficaram vencidos a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes (Acórdão TSE de 19/12/2016).

Os autos subiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agravo regimental interposto por Nerci Santin. O STF manteve o indeferimento de seu registro de candidatura, por entender que o candidato estaria inelegível à época da votação, em virtude de uma condenação, em 2010, por crime contra a administração pública (Acórdão STF publicado em 01/08/2017).(Fonte: TRESC- Guia Tem Abelardo Luz).