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Abelardo Luz– A partir desta segunda-feira (20), uma equipe de 10 profissionais do Incra e dois da prefeitura, utiliza a sede da Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, em um mutirão para a regularização dos lotes das famílias assentadas e documentações pendentes. A ação vai ocorrer durante 12 dias e a meta é regularizar a documentação de cerca de 1.200 famílias.

Destas, grande parte está atualizando a documentação, ou seja, em torno de 600 a 800 famílias estão fazendo a renovação do contrato. Outras 300 famílias estão ocupando lotes, irregularmente.

Conforme o Analista em Reforma Agrária do Incra, Jandir Mella, são três frentes de trabalho: uma é para poder recolher a documentação administrativa que está faltando dos assentados em relação ao processo individual que eles têm, de regularidade junto ao Incra. Outra é para aqueles que estão ocupando os lotes irregularmente, que compraram alguma benfeitoria de um ex-assentado, e o Incra trabalha para cadastrar as famílias, fazer pesquisas para ver se eles vão passar na seleção, se tem perfil, e, então, tomar as medidas para regularizar ou notificar para sair da área, se for o caso.

A terceira frente é o escritório na Câmara de Vereadores, onde está sendo recebida a documentação, que já foi encaminhada. “Já atualizamos e vamos fazer a emissão de contratos de assentamento novos, porque a maioria deles já está vencida. Então, vamos renovar para que eles possam ter uma seguridade jurídica. Todo o processo é para ter o contrato de concessão de uso renovado”, explica.

Ele conta que o mutirão está sendo puxado pelo Incra Brasília para uma maior resolutividade. “Para fazer um atendimento melhor nestes municípios, que têm uma grande quantidade de assentados, nós fazemos um mutirão, a gente leva uma equipe grande e resolve grande parte dos problemas, em uma semana ou duas”, afirma.

Titulação

Segundo o analista, a titulação depende do georreferenciamento dos assentamentos, que é outra etapa que será trabalhada, mas não tem previsão, ainda. “De qualquer forma tem que estar regularizado com a documentação, então estamos antecipando algumas fases já, para depois chegar na titulação. O contrato de assentamento tem praticamente o mesmo valor da titulação, em relação a banco, ele pode financiar, investir na propriedade, o que quiser, só não pode alienar o bem, porque o imóvel continua sendo do Incra”, ressalta.

Crédito Fomento Mulher

Segundo Mella, com a regularização da documentação das famílias, tem um crédito que é específico para a mulher, o Fomento Mulher. O valor individual do benefício é de R$ 3 mil e a intenção é realizar, até o final do ano, 300 contratos para o Crédito Fomento Mulher.

“Esse crédito é para que façam alguma atividade comandada e trabalhada por elas, pode ser uma área produtiva rural, indústria de confecção coletiva dentro do assentamento, uma panificadora, qualquer atividade que envolva as mulheres no trabalho e na geração de renda para as famílias”, conta.