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Xanxerê – O prefeito em exercício de Xanxerê, Ivan Marques, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (24) a comissão popular que foi formada para tratar do aumento da Taxa da Coleta de Lixo.

Além do prefeito e da comissão, estiveram presentes na reunião a controladora interna Andreza Gallas, o assessor jurídico, advogado Fernando De Marco e o responsável pelo setor de tributação, Carlos Alberto Peretti. Também esteve presente o vereador Wilson Martins dos Santos, membro da comissão.

Inicialmente foi repassado ao prefeito a dificuldade que muitos munícipes estão encontrando para quitar o imposto, pois no mesmo carnê são cobrados o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo. Segundo a comissão, alguns casos o aumento supera os 300%, o que inviabiliza o pagamento.

De Marco explicou que o recolhimento da taxa, nos valores que estavam sendo praticados causam prejuízo aos cofres da prefeitura. “A taxa é cobrada para pagar o serviço prestado e hoje nós estamos com um déficit, tirando dinheiro de outros setores para manter o serviço”.

Os membros da comissão questionaram as contas da prefeitura, os cargos comissionados e a falta de planejamento que podem ter ocasionado o déficit. Andreza ressaltou que a Administração cumpre as determinações constitucionais. “A Constituição determina um percentual de 15% para a saúde e 25% para a educação. Estamos investindo 28% na educação e 25% na saúde. Ainda tem a folha de pagamento, pois sem o servidor não tem como prestar o serviço. Pouco sobra para investir em outras áreas, por isso o serviço tem que se pagar. Sobre cargos comissionados, a prefeitura tem 26 cargos em comissão”.

O vereador Wilson perguntou sobre a expectativa de recebimento com os novos valores e fez um comparativo com o custo efetivo da taxa e a diferença supera R$ 1 milhão. “Nós já vínhamos questionando algumas coisas desde o ano passado, essa conversa já deveria ter ocorrido com a comunidade antes de apresentar o projeto. Foi discutido em audiência pública, onde foram apresentadas propostas e opiniões, que não foram aceitas pelo poder público. Não se discutiu em nenhum momento a redução do contrato para não ter que repassar para a população o aumento. Se questiona a formação do custo da taxa da coleta de lixo. Estão alegando que tem dez anos de defasagem nos valores e que tema necessidade de fazer o repasse imediato para equilibrar as contas do município. Pedimos, extraoficialmente, qual seria a perspectiva de arrecadação deste ano, fomos informados que supera a casa dos R$ 5 milhões e o custo efetivo da taxa de lixo do ano passado ficou em R$ 4 milhões, se a prefeitura não visa lucro eu não entendo porque está cobrando R$ 1 milhão a mais da comunidade”.

O prefeito Ivan Marques informou que já houve uma notificação do Ministério Público, solicitando explicações sobre o aumento. O prefeito propôs que seja realizada uma reunião com a equipe técnica para identificar outras possibilidades para o pagamento e uma nova reunião, desta vez com o prefeito Menegolla. “É importante e eu sou favorável a essa discussão, afinal, somos servidores públicos. Vou pedir à nossa equipe técnica dados para podermos encontrar outras opções para o pagamento da taxa e vou repassar ao prefeito Menegolla, até por uma questão de respeito ao titular, e vamos nos reunir novamente para encontrar uma solução. Quero estar junto na reunião com o prefeito Menegolla, que foi agendada para 02 de fevereiro, pela manhã, aqui no gabinete”.

Uma situação que apareceu no decorrer da reunião foi a cobrança sobre dois imóveis de características diferentes no mesmo espaço, isto é, um sobrado em que existe um imóvel residencial e outro comercial e foi encontrado um erro na cobrança da taxa. Sobre essa situação, Peretti informa que os contribuintes que possuem imóveis nessas situações devem procurar a prefeitura para uma revisão da cobrança da taxa.

Confira a tabela aplicada no aumento da taxa dos imóveis residenciais.