Supremo determina prisão imediata do deputado João Rodrigues

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O Supremo Tribunal Federal-STF determinou nesta terça-feira (06) a execução imediata do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues.

A 1ª Turma do STF não reconheceu o recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) sobre a revisão criminal da sentença que mandou prender o parlamentar, e determinou a execução imediata da pena.

João Rodrigues foi condenado, em 2009, a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ter autorizado, quando prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.

Na votação, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes decidiram por manter a condenação. A ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello não discutiram o mérito do caso.

O advogado de João Rodrigues, Marlon Bertol, disse que vai recorrer com embargos de declaração e, ainda nesta terça, com uma petição no STF. “Vamos requerer que seja recolhido o mandado de prisão enquanto sejam julgados os embargos”, disse. “Especialmente no que diz respeito a prescrição impede a prisão”, completou. Segundo ele, o caso prescreveu em 17 de dezembro.

Em 11 de dezembro de 2017, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, emitiu parecer pelo cumprimento imediato da prisão do deputado, por considerar pequenas as chances de defesa com relação ao caso. Dodge argumentou ainda que a iminente prescrição da última condenação tornavam ainda mais importante a medida. A defesa de João Rodrigues entrou com recurso no dia seguinte.

Condenação

O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a retroescavadeira tinha o valor de R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

Posição do réu

João Rodrigues declarou injusta a decisão do Tribunal, mas disse que vai cumprir a lei, assim que receber a notificação oficial.

Foto: www.noticias.r7.com