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Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5), através de um ofício do Banco Central do Brasil, distribuído às instituições financeiras, pedindo a liberação dos dados referentes à movimentação bancária do presidente.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, José Yunes, ex-assessor de Temer, e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta segunda-feira (5), nota que confirma a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do “eminente ministro Luís Roberto Barroso”.

A nota frisa que Temer “dará à imprensa total acesso a esses documentos”. O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou, também por meio de nota, que não comenta “ordens judiciais envolvendo terceiros”.

O ministro Barroso autorizou a quebra do sigilo no âmbito da investigação de supostas irregularidades na Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos.

O Banco Central explicou que em “situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro”. A instituição explica que não faz “qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial”.

O inquérito

O inquérito foi instaurado no dia 12 de setembro por Barroso, com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O caso tem origem na delação da JBS, relatada originalmente pelo ministro Edson Fachin, também do STF.

De acordo com as investigações, a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), teria sido beneficiada. Temer e a empresa negam a acusação.

Prorrogação do inquérito

Em 20 de fevereiro, a Polícia Federal pediu a Barroso que autorizasse a prorrogação das investigações relacionadas a Temer por mais dois meses.

O ministro do STF, então, consultou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou favoravelmente à prorrogação.

Em 27 de fevereiro, Barroso autorizou estender o prazo do inquérito.

Nota à imprensa

Pouco depois de ser divulgada a notícia de que Barroso pediu a quebra do sigilo bancário do presidente Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi recrutado para responder à decisão. Segundo Marun, Temer pedirá cópias de seus extratos bancários e os divulgará à imprensa “tendo em vista que o presidente não tem nada a esconder.” Marun afirma que Temer está “indignado” e “constrangido” com a decisão de Barroso. O ministro , embora não ataque Barroso pessoalmente, diz que o pedido feito por ele para que os dados presidenciais sejam revelados representa uma “falta de cautela que nos estranha”. Segundo o Palácio do Planalto, Temer não havia sido, até a noite de ontem, informado oficialmente sobre o despacho de Barroso.

Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:

Nota à imprensa

O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.

Secretaria Especial de Comunicação Social