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Porto Alegre-RS – Na sessão desta quarta-feira (18) os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, por unanimidade, dois recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao processo que investiga propina da Odebrecht na Lava Jato.

Em um dos recursos, a defesa de Lula entrou com embargos de declaração após os desembargadores da 8ª Turma negarem o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, em 28 de fevereiro. Outros pedidos para afastar Moro do processo já haviam sido negados pelo tribunal.

O processo trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo petista, como o apartamento vizinho ao que ele vive em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os imóveis foram adquiridos pela empreiteira e repassados ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos da empresa com a Petrobras. Lula nega as acusações.

A defesa de Lula também entrou com recurso contra o uso das cópias de dados do sistema Drousys, ao qual funcionários da Odebrecht tinham acesso e que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamentos de propina.

Outros pedidos para que esses documentos não fossem analisados já haviam sido negados. A decisão de usar as cópias é de Sérgio Moro.

O uso do programa foi revelado pela delatora da Lava Jato Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais. As comunicações eram feitas justamente através do Drousys, cujo servidor ficava na Suíça.

Conforme a denúncia, o valor da propina paga a Lula até novembro de 2012 foi de R$ 12.422.000, correspondente somente ao imóvel do Instituto Lula.

Defesa ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 foi negado por unanimidade. Os embargos dos embargos questionavam “omissões e obscuridades” no julgamento que confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

No início do julgamento dos embargos, o advogado Cristiano Zanin pediu que o recurso fosse analisado pelo relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias.

A expectativa era de que o ex-presidente só fosse preso após o julgamento deste recurso. O tribunal, entretanto, expediu a autorização para a prisão de Lula logo após ele ter tido o habeas corpus que preveniria a prisão negado. Lula está preso desde o dia 7 na Política Federal, em Curitiba.

Superada esta fase de recursos no TRF-4, a defesa ainda pode recorrer ao STJ  e ao STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Além deste, ainda tramitam outros 6 inquéritos contra o ex-presidente.

 

Fonte: G1 – Huffpost – Diário de Notícias – Imprensa Viva
Foto: Jornal Opção