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O Projeto de Lei 6268/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto está gerando polêmica nas redes sociais com os defensores dos animais, quanto a possibilidade do PL liberar a caça de animais silvestres em todo o território nacional.

Em entrevista concedida à reportagem do Foca na Notícia neste sábado (28), por ocasião da sua visita à Expo Femi 2018, Colatto esclareceu dúvidas e explicou o que realmente o Projeto pretende.

Foca na Notícia – Deputado Colatto, muita discussão sobre o PL 6268 com muitas pessoas dizendo que este Projeto libera a matança de animais silvestres. O que é o Projeto?

Colatto – Nós apresentamos o Projeto 6268, criando uma política da fauna brasileira. A fauna que está livre, liberada, solta, tanto a nativa quanto a exótica. Fauna exótica é aquela que não e do Brasil, por exemplo, o javali, que hoje se tornou uma praga, que destroi as lavouras, destroi o meio ambiente, e traz problemas seríssimos de transmissão de doenças, como a raiva, brucelose, tuberculose.

Foca na Notícia – Esses animais exóticos estão trazendo prejuízos à economia brasileira?

Colatto – Com certeza, além da destruição das lavouras e do meio ambiente, existe o sério risco de contaminação da população animal. Santa Catarina está livre da febre aftosa sem vacinação há 10 anos, no gado bovino e suíno, e com isso nós temos nossa venda de carne para a Europa. Se entrar a aftosa em Santa Catarina, porque nosso gado está livre sem vacina e não tem imunidade à doença, nós destruiremos o rebanho, quebrando o Estado, afetando diretamente todo o país.

Foca na Notícia – Como proteger o rebanho e a produção catarinense?

Colatto – Nós precisamos controlar esses animais (exóticos). A Constituição Federal Brasileira é clara quando diz que quando um animal provoca danos econômicos ou perigo na área da saúde humana o animal tem que ser controlado pelo Estado, pelo governo, e o governo não faz isso, porque não tem lei para regulamentar a questão, então nós apresentamos esse Projeto para criar uma regulamentação sobre a fauna brasileira.

Foca na Notícia – As pessoas estão dizendo, nas redes sociais que o Projeto libera a caça aos animais. O que o projeto fala sobre a caça?

Colatto – Nós precisamos ter cuidado com as pessoas desavisadas ou aquelas que agem de má fé ou com interesses outros que não é resolver o problema e sim buscando espaço midiático, acaba dizendo que nós estamos fazendo um projeto liberando a caça. Não tem nada disso. Sobre a liberação da caça existe um projeto com mais de 20 anos que libera a caça. Para quem? Para aquelas comunidades tradicionais, que é o índio, as comunidades ribeirinhas da Amazônia, quilombolas, aquelas que dependem da caça para a sua sobrevivência. Como é que você vai impedir que alguém, que depende da caça para sobreviver, não possa abater um animal para comer. É a única maneira e já está liberado há mais de 20 anos no Brasil. No nosso Projeto não tem nada disso e queremos que as pessoas digam onde está escrito isso.

Foca na Notícia – De que forma o abate de animais está liberado no Brasil?

Colatto – O abate de animais só é liberado quando autorizado pelo órgão ambiental em três casos: Para comunidades tradicionais que dependam da caça para sobrevivência, como nós já dissemos: os indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas; para controlar invasões de animais que sem controle de predadores naturais causem perigo à saúde humana e danos econômicos na área urbana e rural; e em propriedades autorizadas pelos órgãos ambientais de criatórios de animais que não estejam na lista de extinção. Apenas nestes casos, o que acontecer diferente disso é contra lei.

Foca na Notícia – Qual foi a sua intenção em criar o Projeto de Lei 6268, que aliás é de 2016?

Colatto – Na verdade, estamos levando à discussão da sociedade uma proposta para regulamentar uma área que não tem regras nem controle. Assim, vamos evitar o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos. Também o controle e o uso de animais para pesquisa e controle de todos os criatórios, que só poderão existir com autorização do órgão ambiental competente.

Foca na Notícia – Sobre o Projeto e sobre os comentários, como o senhor pode esclarecer de maneira resumida para essas pessoas?

Colatto – O Projeto pretende criar responsabilidades na criação dos animais, protegendo a fauna silvestre com sansões penais. Imagine se você tem um bovino que foge da fazenda e entre em outra propriedade e causa um estrago, o dono do animal é responsabilizado legalmente. E eu pergunto: esses animais que estão soltos, causando prejuízos enormes, às propriedades e à população, quem é que paga essa conta, quem é que paga esse prejuízo. Por exemplo, nós temos o jacaré no pantanal e hoje você não cria mais animal nenhum porque o jacaré se criou tanto, não tem inimigo natural e está destruindo tudo. Nós temos que controlar a população desses animais. Não é exterminar, mas controlar. Nos Estados Unidos o javali já causou U$ 360 bilhões de prejuízo e aqui no Brasil já está espalhado por todo o país. A capivara, por exemplo, transmite a febre maculosa, através de um carrapato, que pode causar a morte do ser humano se for picado por esse carrapato da capivara. Na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, tem capivara vivendo livremente lá e já morreu muita gente porque não há uma política de controle e o prefeito está respondendo um TAC por isso. É um bicho bonito, está ali, solto, mas sem controle nenhum, sem controle sanitário e acaba trazendo uma infinidade de problemas. Temos que controlar e criar regras. Nós controlamos o rato, se deixar ele toma conta e transmite muitas doenças e temos exemplos históricos. O mosquito, fazemos o controle para não transmitir muitas doenças. Com os outros animais também precisamos do controle.

Confira o Projeto de Lei 6268/2016 na íntegra clicando aqui.