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IMA, Sindicarne, Acav e Fiesc apresentam nova forma de licenciamento para atividades agropecuárias

Florianópolis- Rapidez, segurança e simplificação. Essas são as características da nova modalidade de licenciamento ambiental que será apresentada no fim deste mês de agosto em reunião das Câmaras temáticas de Desenvolvimento da Agroindústria e de Qualidade Ambiental da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), em iniciativa que conta com o apoio do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de SC (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

A reunião está programada para iniciar às 14 horas do próximo dia 30, na sede da Fiesc, em Florianópolis.

A abertura dos trabalhos será marcada por manifestações dos presidentes da Fiesc (Mário César de Aguiar), do Sindicarne (Irani Pamplona Peters) e da Acav (José Antônio Ribas Júnior).

Às 14h45, o presidente da Câmara de Qualidade Ambiental José Lourival Magri apresentará a visão do setor industrial sobre o licenciamento ambiental.

Na sequência, às 15h30, o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Alexandre Walktrick Rates, falará sobre o lançamento  do LAC, o licenciamento por adesão e compromisso para a avicultura.

Às 16h15, o presidente da Acav José Antônio Ribas Júnior irá expor o case da avicultura. O encerramento está previsto para as 17 horas.

O Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina através da Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC será efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A primeira atividade a ser licenciada pelo LAC em SC será a avicultura de corte. Atualmente, ela já é licenciada pelo IMA, mas através do licenciamento trifásico como é chamado. Ou seja, o empreendimento avícola requer as três licenças ambientais: uma Prévia, antes de implementar o empreendimento, licença de Instalação e a de Operação.

Com o LAC, tudo será processado em uma única etapa e a licença será emitida por meio eletrônico, mediante cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo IMA. Será como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informará sobre sua atividade e o Estado o auditará.

O diretor executivo do Sindicarne e da Acav Ricardo de Gouvêa avalia que cerca de 8500 avicultores de corte podem utilizar a nova modalidade,  tornando assim o processo mais ágil. A atividade da avicultura apresenta um baixo potencial poluidor e todos os seus controles ambientais são validados e consolidados por instituições de pesquisa e pelo próprio IMA, que autoriza/licencia a atividade por vários anos.

O processo para a construção do LAC da atividade da avicultura foi muito discutido, entre a iniciativa privada por meio do Sindicarne e Acav e suas agroindústrias associadas, os órgãos de Governo (IMA e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável), no Consema e com apoio da Fiesc.