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Brasília – Na última quarta-feira (12) o ministro Dias Toffoli decidiu suspender o retorno à Promotoria do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Eduardo Nepomuceno de Souza, responsável por pedir uma nova apuração sobre denúncias de construção do aeroporto de Cláudio (MG), que envolveram o ex-presidente do PSDB, senador e atual candidato a deputado federal Aécio Neves, pouco antes de o magistrado ser empossado como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Toffoli ocorreu no mesmo dia em que foi tornada pública a decisão do promotor Eduardo Nepomuceno de reabrir o caso.

Toffoli atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor.

Segundo Toffoli, “a competência disciplinar e correicional do CNMP exercida sobre membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais” está em discussão em um processo em andamento e, até que haja decisão, resolveu manter o afastamento de Nepomuceno.

Há 2 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) havia determinado a remoção compulsória de Nepomuceno daquela Promotoria, sob a alegação de ter descumprido deveres previstos em lei. Contudo, ele tinha conseguido posteriormente retornar, por meio de uma decisão da Justiça Federal, para a Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.

Toffoli, que anteriormente havia rejeitado o pedido da AGU, reconsiderou a decisão. “Defiro a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão proferida no Processo n° 0009140-46.2017.4.01.3800 que viabilizou o retorno de Eduardo Nepomuceno de Sousa à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte”, determinou Toffoli, em decisão obtida pela Reuters.

“As máscaras caíram”, disse o promotor sobre a decisão do STF. Nepomuceno considera haver interferência política no Ministério Público de Minas Gerais.

O inquérito foi arquivado por falta de provas em 2015, porém, com base em conversas gravadas pela Polícia Federal no ano passado, Nepomuceno retomou a investigação.

No grampo, Frederico Pacheco, primo de Aécio, conversa com outra pessoa e menciona a chave do aeroporto, o que o promotor considerou um indício de que o local atende a interesses privados.

Nepomuceno também conduziu investigação sobre a construção da Cidade Administrativa, no governo Aécio, que segundo delatores da Odebrecht serviu para pagamento de propina ao tucano. O promotor também tinha apurações envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Zezé Perrella (MDB).

O CNMP alegou baixa produtividade, exposição na mídia e divulgação de decisão judicial em processo sigiloso para afastar Nepomuceno. O promotor considera a punição injusta e com motivação política.

Já a juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, que determinou a volta de Nepomuceno para o seu cargo, entendeu que a remoção foi desproporcional. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência”, escreveu.

Fonte: Reuters – Folhapress