Médico é condenado por improbidade em Vargeão

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Vargeão – O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra um servidor municipal de Vargeão, na função de médico, por não cumprir a carga horária de 40 horas para o qual era contratado.

De acordo com o MPSC, o médico Lírio Barreto apresentava atestados médicos para justificar as faltas ao serviço, mas atendia em consultório particular durante o período.

No processo, o médico justificou que “a ação pública é decorrente de perseguição política da qual é alvo no município onde atua, inexistindo dolo em qualquer de suas condutas”.

Entretanto, no processo existem manifestações de várias testemunhas confirmando as alegações do MPSC, o que levou o Juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, a proceder a condenação do médico por improbidade administrativa, ficando suspensos seus direitos públicos por oito anos, não podendo contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ao pagamento de multa e ainda ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos.

O processo está disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob o número 0900013-16.2016.8.24.0051.