Cadastro Foca na Notícia

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Dados do Conselho Nacional de Justiça-CNJ mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Como o expediente do tribunal encerrou ontem às 15 horas, Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão, que pode tomar decisões em caráter de urgência. Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli fica valendo até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão. O próprio Toffoli havia marcado a data do julgamento nesta terça-feira (18) para as duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já disse ter liberado o processo há meses e cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo, incluindo na decisão de hoje.

Entenda o caso

Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello tomou uma decisão individual, atendendo a um pedido do PCdoB, para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato e a decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura de Lula. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido nesse sentido pouco após o anúncio.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a liminar poderia levar à soltura de 169 mil presos no país.

A decisão de Toffoli

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, escreveu Toffoli.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”