Moro apresenta projeto de lei que pretende endurecer a pena para crimes de corrupção

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.
consultoria vsd

Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

O ministro explicou que o projeto de lei tem três eixos – corrupção, crime organizado e crime violento porque as três coisas estão relacionadas. Segundo o ministro, os “três problemas estão vinculados, não adianta tratar de um sem tratar dos demais”.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

“O crime contra administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal, possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta; ou políticas sociais em geral que possam também servir como, vamos dizer, estrategicamente orientadas para diminuir a sedução para o crime de, muitas vezes, de pessoas vulnerabilizadas”, disse Sérgio Moro.

Ainda de acordo com a minuta do projeto, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Foto: Agência Brasil