O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, entregou, nesta segunda-feira (11), pautas prioritárias para o municipalismo ao secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. Entre elas, a regionalização da saúde, o orçamento para os Consórcios de Saúde de Santa Catarina e o compartilhamento e acesso ao Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj/atual CEOS).
Durante a audiência, Ponticelli afirmou que a entidade quer participar do processo da nova configuração da regionalização da saúde, uma vez que tem recebido demandas das Associações de Municípios para manutenção das estruturas. “Ainda não conhecemos o modelo que será apresentado na reforma administrativa, mas nos colocamos à disposição para participar das discussões”, destacou. O secretário informou ao presidente que equipes da Secretaria estão percorrendo as regiões para avaliar as estruturas e, nos próximos dias, já será possível apresentar um mapeamento.
Outro assunto discutido foi o acesso ao banco de dados do Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj, atual CEOS), para os gestores municipais da saúde. A ferramenta permite a consulta sobre padronização dos medicamentos e alternativas terapêuticas disponíveis para obtenção de remédios ou tratamento médico.
Desde 2015, a Fecam busca na Secretaria o acesso para o sistema, que vai permitir qualificar a atuação na área da assistência farmacêutica nos municípios. “O secretário foi receptivo e se comprometeu, no que depender exclusivamente da Secretaria, acelerar o processo para que possamos firmar essa parceria o mais rápido possível”, comentou Ponticelli.
Um cronograma de desembolso para o pagamento dos R$ 30 milhões previstos no orçamento de 2019 para os consórcios intermunicipais de saúde para o atendimento de serviços de média e alta complexidade na rede de atenção à saúde, também foi solicitado. De acordo com o secretário, o parâmetro de repasse para produção do cronograma depende da Secretaria da Fazenda. Atualmente, 95% dos municípios fazem parte de consórcios públicos ou privados.
