Proposta da previdênciaBrasília – Na última quarta-feira (20) o governo entregou ao Congresso a proposta para reforma da previdência.

A proposta te, gerado muita polêmica entre os políticos de oposição e os apoiadores do governo.

Confira alguns desses pontos de conflito:

Idade mínima

Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço.

A proposta do governo aponta para 65 anos para homens e 62 para mulheres, valores intermediários entre o que queria a equipe econômica (65 para ambos) e Bolsonaro (65 para homens e 60 para mulheres). Foi a primeira informação divulgada com objetivo de analisar impacto e facilitar negociações.

Transição

O governo incluiu três possibilidades de transição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, há a previsão de idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens, elevadas até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição, mas com pedágio e incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício.

A terceira alternativa será a aposentadoria por pontos, na fórmula 86/96.

Benefício de Prestação Continuada

A intenção de reduzir o valor, concedido a idosos de baixa renda com alguma deficiência, foi recebida de forma negativa até mesmo por aliados. A equipe econômica quer criar faixas etárias, com a concessão do benefício a partir dos 55 anos, mas sem chegar a pagar o salário mínimo integral.

Aposentadoria rural

O governo Bolsonaro dificultou o acesso à aposentadoria rural por meio de medida provisória, editada em janeiro, retirando protagonismo dos sindicatos rurais, que atestavam o tempo de serviço mínimo de 15 anos dos beneficiários.

Militares

Tema que opõe integrantes da equipe econômica e da ala militar do Planalto. Por não depender de mudanças constitucionais, as alterações poderiam ser encaminhadas ao Congresso em projeto de lei ordinário.

Confira a proposta na íntegra.