Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade

O procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o desembargador Ronei Danielli, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva e a magistrada Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), reuniram-se na noite desta terça-feira (21) com a bancada catarinense no Congresso Nacional para discutir pontos de atenção na Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, que estabelece a Reforma da Previdência.

Durante o encontro em Brasília, que ocorreu na Câmara dos Deputados e durou quase duas horas, o Ministério Público catarinense, com o apoio das demais entidades, demonstrou aos congressistas algumas das principais preocupações que residem na insuficiência das regras de transição de aposentadoria; na redução drástica do valor da pensão por morte; nos cálculos de proventos para aposentadoria, principalmente por invalidez e nos parâmetros definidos para as alíquotas ordinárias e extraordinárias de contribuição previdenciária.

Diversas simulações foram realizadas aos parlamentares. Elas retratam a necessidade de aprimoramento de alguns pontos da Reforma da Previdência que afetarão profundamente a realidade dos trabalhadores e suas famílias, importando, em alguns casos em uma drástica redução de renda.

Num dos cálculos apresentados, o PGJ detalhou como a mudança no sistema de cálculo para a aposentadoria e inclusão do sistema de cotas reflete no valor da pensão por morte. Por exemplo, o cônjuge de um segurado que possuía a média de salário de contribuição de R$ 4.000 poderá ter um índice de redução de até 64%, passando a receber apenas R$ 1.440,00.

Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares algumas sugestões de alteração do texto da PEC, como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade. Um dos aspectos sugeridos é a ampliação da cota familiar, de 50% para 70%.

Outro ponto destacado é a mudança do cálculo das aposentadorias. O MPSC, em contraponto ao texto da PEC, que prevê 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos, sugere a alteração da regra para 70% (inicial) mais 0,75% por ano de contribuição. Desta forma o cálculo contemplará acréscimo durante todo o período contributivo.

“O Ministério Público não é contrário a reforma, mas sugere que as propostas sejam aperfeiçoadas. Por isso realizamos este encontro para, por meio de uma explicação técnica, baseada em cálculos e cenários, demonstrar os impactos da PEC na vida das pessoas pois atinge todas as classes sociais. Da forma que está, a Reforma da Previdência apresenta um cenário extremamente preocupante no que se refere ao cálculo das aposentadorias, à forma de contribuição e também àquilo que resta para as famílias que precisarão das pensões em caso de falecimento”, comentou o PGJ, que destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que juntos vão iniciar uma campanha para levar as informações para os meios de comunicação e para toda a sociedade.

Para Marcelo Gomes Silva, presidente da ACMP, a apresentação demonstrou que a Reforma da Previdência precisa ser amplamente discutida. “Ela atinge todas as classes trabalhadoras, que estão carentes de maiores esclarecimentos. Uma reforma que, se aprovada da maneira que se apresenta, sem discussão, sem debate e sem apoio a importantes emendas que estão sendo sugeridas pode agravar ainda mais os problemas sociais”.

Também participou da reunião o procurador de Justiça Sandro José Neis, que coordena os trabalhos do MPSC no Escritório de Representação dos Ministérios Públicos dos Estados da Região Sul, em Brasília.

Veja o que disseram os congressistas presentes

Dep. Darci de Matos

“A exposição foi muito didática, diante de um assunto tão complexo que não está sendo discutido como merece. A reforma é necessária, mas precisamos buscar o equilíbrio.”

Senador Esperidião Amin

“Estou Impressionado com o realismo demonstrado na apresentação que eu acabo de testemunhar. Agradeço o espírito de cooperação demonstrado aqui com a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Associação catarinense do Ministério Público e a Associação dos Magistrados Catarinenses.”

Senador Jorginho Mello

“Vivemos dias de muita preocupação, estamos passando por dias ruins no Congresso, porque ainda estamos vivendo o calor das ruas, ainda decorrente das eleições. As sugestões apresentadas pela parte técnica e também pelo procurador-Geral de Justiça são muito esclarecedoras principalmente para aqueles que acham que entendem da reforma.”

Senador Dário Berger

“Confesso que me impressionei com alguns cálculos apresentados, despertaram-me curiosidade e por isso desejo fazer essa análise de uma forma mais aprofundada. Estamos vivendo uma grande diferença social e ainda estamos patinando nessas discussões porque não há, nesta reforma, critérios objetivos mas, sim, uma manifestação por parte do governo que esta é a única solução para o momento que o Brasil vive.”

Dep. Carmen Zanotto

“É muito preocupante ver que as profissões de risco, onde acontecem muitos acidentes de trabalho, ficam desassistidas com a base de cálculo que reduz a aposentadoria para 60%. Precisamos enfrentar esta matéria, pois todas as classes serão prejudicadas com pela previdência da forma que se demonstra.”

Dep. Rodrigo Coelho

“Está sendo vendido pelo Governo que a reforma da Previdência é a bala de prata para soluções do nosso país. Precisamos do respaldo de vocês, Ministério Público e Tribunal de Justiça, para levar estas discussões para a população. As medidas transitórias, por exemplo, são algo muito preocupante e isso precisa reverberar nas redes sociais e também junto à imprensa, pois o atual governo está tecendo um verdadeiro monólogo.’

Deputado Ricardo Guidi

“As pessoas não estão se dando conta. Para uma reforma para ser boa, ela deve ser boa para os brasileiros e não somente para aqueles que governam. Muitas questões devem ser debatidas como as que aqui foram apresentadas. ”

Dep. Coronel Armando

“Um país que atrasa as discussões acaba prejudicando a si mesmo e na história do Brasil, nós atrasamos demais todas as discussões importantes. A Reforma da Previdência é uma discussão extremamente válida e importante. Ela é parte da solução para o Brasil e por isso tem que ser discutida de forma ampla e célere.”

Também estavam presentes os deputados federais Daniel Freitas e Geovania de Sá. (Ass.Com. MPSC)