Xaxim- A votação do Decreto 01/2019 que “Revoga o Decreto Legislativo 01/2002, que Fixa diárias do Chefe do Poder Executivo Municipal de Xaxim/SC e dá outras providências”, ocorrerá nesta quinta-feira, dia 11, na sessão ordinária que tem seu horário marcado para as 18horas.
O presidente do Poder Legislativo Xaxinense, Inácio Luiz Bracht, colocou o projeto para leitura em plenário, na reunião de terça-feira (09). Recentemente, o vereador denunciou o gasto absurdo do prefeito Lírio Dagort, com diárias. Em 2017, o montante gasto com diárias foi de R$ 75.552,75, em 2018, R$ 64.135,45 e até o dia 27 de maio deste ano, o total de R$ 12.312,30. Os valores buscados no Portal estão alocados tanto no item da Secretaria de Administração quanto no Gabinete de Prefeito. Além disso, o gasto com passagens aéreas ultrapassa os R$ 21 mil.
Durante a denúncia, o vereador também constatou que o decreto que fixava as diárias do Chefe do Executivo era inconstitucional, haja vista que o trâmite correto para fixar os valores é a partir de Projeto de Lei do Executivo encaminhado ao Legislativo para aprovação e não o inverso.
A revogação do decreto conta com o parecer jurídico favorável da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste Catarinense- Acamosc, que prestou toda a orientação na condução dos trabalhos através de seus assessores Francis Maiton Tessaro, Priscila do Amaral e Fernando Pansera, juntamente com o assessor jurídico dessa Casa Legislativa, Ivo Heidrich Silveira.
Inácio comentou que a Câmara está preocupada em fazer as coisas dentro da legalidade, mas, adiantou que os valores das diárias que são de R$ 1.119,00 para Florianópolis, e R$ 2.238,60 para Brasília, serão revistos e debatidos pelos parlamentares juntamente com a sociedade e ainda com o executivo municipal de Xaxim.
