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A Associação dos municípios do Alto Irani (Amai) realizará na quinta-feira (20) curso sobre Pregão Eletrônico e o Novo Decreto Federal Nº 10.024/2019, as alterações recentes são de extrema importância para o trabalho dos servidores. O curso é gratuito e exclusivo aos servidores da região Amai e Amnoroeste, que compreende os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardinho e São Lourenço do Oeste.

O objetivo da capacitação é possibilitar a compreensão do processo licitatório, e aquisitivo dentro da Administração Pública e as fases internas e externas da modalidade pregão (presencial e eletrônico).

O curso trabalhará sobre o novo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, abordando informações como quando adotar ou não o pregão, quais os sistemas disponíveis, contratação de bens e serviços, dispensa eletrônica, e demais informações inerentes ao assunto. Será abordado ainda, sobre a Instrução Normativa Nº 206, de 18 de outubro de 2019, que estabelece os prazos para os Estados e Municípios adotarem o Novo Pregão Eletrônico, especialmente quando tratar-se de repasse financeiro pelo Governo Federal.

A capacitação é gratuita e acontecerá nos dias 20 e 21 de fevereiro no auditório da Amai. Para colaborar com o projeto “Capacitação do Bem” é sugerida a doação espontânea de 2kg de alimentos não-perecíveis por participante. Os alimentos serão encaminhados para entidades da região.