Bolsonaro tira de MP artigo que previa 4 meses sem salário para trabalhador

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Brasília-DF – O presidente Jair Bolsonaro publicou esta manhã na sua rede social que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

O Artigo revogado previa que durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.