Gilmar Mendes manda soltar promotor acusado de receber propina da Fetranspor

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Palstra Clara Chapecó

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis, acusado de receber propina dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Ele também retirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde atua o juiz Marcelo Bretas, e determinou sua remessa para a Justiça estadual.

Gilmar entendeu que não há elementos concretos para justificar a prisão neste momento, quando ainda não houve condenação. “Não há nos autos dados que demonstrem a periculosidade do paciente. Verifico, tão somente, que a segregação cautelar está fundamentada em suposições e ilações”, anotou o ministro.

Gilmar afirmou que a ordem de prisão se embasou principalmente em um pedido do promotor para excluir sua conta de e-mail da Apple após o vazamento de notícias do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Teixeira. Para Gilmar, “não é possível asseverar com convicção” que ele tenha tentado atrapalhar a investigação com isso.

O promotor foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Depois, o caso passou para a Justiça Federal.

A defesa argumentou que casos ligados às empresas de transporte do Rio estão sendo julgados na 7ª Vara Federal em razão da conexão com as investigações do ex-governador Sergio Cabral. No caso do promotor, a defesa diz que não há nenhuma ligação com Cabral. Assim o o processo deveria retornar para a Justiça estadual.

“Primeiramente, verifico que, na denúncia que ensejou a instauração da ação penal, não foi imputada ao paciente qualquer conduta ilícita que teria ofendido bens, serviços ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas federais, causa necessária à atração da competência da Justiça Federal”, decidiu Gilmar.

O Globo 23/03/2020

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