Coronavírus: novo decreto municipal de Xanxerê traz medidas mais duras que o anterior

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Palstra Clara Chapecó

Xanxerê – A equipe xanxerense de prevenção e combate ao Coronavírus esteve reunida para mais uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (25) e repassou informações sobre as ações da saúde e a reedição do decreto sobre o toque de recolher, que havia sido considerado inconstitucional pelo Ministério Público.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, a enfermeira Francis Mara Zago Pegoraro, informou sobre o estado os pacientes que estão internados no Hospital Regional São Paulo. “Os dois pacientes que estão internados no Hospital estão estáveis, continuamos monitorando as famílias, mas até o presente momento não apresentam sintomas”.

Sobre os casos monitorados, Francis Mara informou que o município possui 20 casos monitorados, sendo:

  • 01 casos suspeitos;
  • 14 pacientes com síndrome gripal;
  • 04 casos descartados;
  • 01 óbito aguardando a confirmação do exame.

Sobre relatos de abuso de preços, foi relatada a dificuldade em contato telefônico com o Procon, e o prefeito em exercício Ivan Marques, informou sobre uma ação de fiscalização. “Amanhã estaremos (26) realizando mais uma ação de fiscalização e orientação, com apoio de uma equipe da 16ª Delegacia de Polícia”.

Os telefones do Procon são 3441-8512 e 3441-8513

Sobre uma possível prorrogação água, luz e IPTU, o prefeito esclareceu algumas dificuldades. “Nós até conversamos com a nossa equipe, mas algumas concessionárias são ligadas diretamente ao Governo do Estado, mas nada impede que o município haja como mediador nesta questão. Sobre o IPTU, teremos que ter muita responsabilidade, é um ano eleitoral, precisamos ter responsabilidades, pois temos que manter os serviços funcionando, mas tudo que puder ser feito dentro da legalidade será feito pelo poder público”.

“Sobre o serviço de telemarketing o município não tem poder sobre essa decisão, porém existe uma lei federal que diz que o serviço de telefonia e telemarketing são serviços essenciais”, afirmou o prefeito.

A respeito do suprimento de EPIs, a secretária municipal de Saúde, Irene Goralski, informou que as equipes de trabalho, sejam os que atendem nos postos ou que realizam visitas às residências estão supridas de EPIs.

A secretária informou ainda que o município recebeu hoje pela manhã 980 doses da vacina contra H1N1 e a partir de amanhã serão vacinados os idosos acamados e os internos do Lar do Idoso.

O procurador do município, Fernando Dal Zot, falou sobre o novo decreto editado hoje à tarde para enfrentamento da situação de emergência. “O decreto 072/2020 foi assinado hoje à tarde com novas medidas para enfrentamento da situação. Inicialmente foi prorrogando em sete dias o isolamento, acompanhando o decreto estadual. Também temos medidas sobre a nova redação, sobre a reformulação das medidas de não circulação”.

Dal Zot explicou que o município acatou a orientação do MP para que fosse revisada a redação do decreto 068/2020, sobre toque de recolher. “Existe uma orientação do Supremo Tribunal Federal-STF que reforça a ideia que, mesmo havendo medida federal, não afasta a competência dos municípios concorrentes a este tipo de questão, então fica revogado decreto 068, mas ficam adotadas medidas restritivas de circulação no decreto 072, embasadas por recomendações técnicas feitas pelos órgãos de saúde”.

As novas medidas são:

  • Controle de entrada e saída no município com barreiras fixas e acessos controlados;
  • Restrição a circulação de pessoas no território de Xanxerê – durante o dia está restrita a circulação de pessoas maiores de 60 anos, autorizado apenas para buscar acesso a serviços essenciais, como a busca de atendimento médico. Outras necessidades devem ser cumpridas por familiares, como a compra de medicamentos;
  • Situação de negligência dos familiares devem ser encaminhadas ao CREAS;
  • Crianças e adolescentes até 14 anos estão com a circulação vedada, tanto durante o dia quanto a noite. Devem ter suas necessidades atendidas pelos pais ou responsáveis. Se for encontrado poderá ser acionado o CT por exposição ao contágio;
  • Para a população em geral, por necessidade sanitária, está restrita a circulação das 0 horas às 6 horas da manhã, em virtude da incapacidade de fiscalização em período noturno por parte do município.
  • O decreto traz penalidades, que vão de advertência até a multa de R$432,00, conforme legislação sanitária municipal, medidas compulsórias, como a adesão a tratamento ou isolamento, e até a autuação por crime contra o artigo 268, consideradas como infração às medidas sanitárias.

Acompanhe a entrevista na íntegra.

Coletiva de Imprensa – Combate ao coronavírus – 25/03/2020

Coletiva de Imprensa – Combate ao coronavírus – 25/03/2020

Publicado por Prefeitura de Xanxerê em Quarta-feira, 25 de março de 2020

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