Valor de FPM de março na região AMAI deve ficar em torno de R$ 730 mil

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Xanxerê – A recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundos de Participação dos Estado) é um Apoio Financeiro ao Estados e Municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Para o cálculo serão considerados a variação nominal negativa entre os valores creditados do FPM e FPE, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza, ou seja, considerando o valor bruto creditado.

Apurada variação nominal negativa, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019 os créditos serão:

I – Em abril, referente a março;

II – Em maio, referente a abril;

III – Em junho, referente a maio;

IV – Em julho, referente a junho.

As entregas dos valores ocorrerão mensalmente até o décimo quinto dia útil de cada mês posterior ao mês da variação observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.

Na região AMAI, segundo tabela publicada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o valor, se somados os 14 municípios deve ficar em aproximadamente R$ 730 mil. Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos pelos municípios.

Confira a tabela de valores por município, referente ao mês de março.

MUNICÍPIO INDICE FPM – R$
ABELARDO LUZ  1,20 75.567,84
BOM JESUS  0,60 37.783,92
ENTRE RIOS  0,60 37.783,92
FAXINAL DOS GUEDES  0,80 50.378,56
IPUAÇÚ  0,60 37.783,92
LAJEADO GRANDE  0,60 37.783,92
MAREMA  0,60 37.783,92
OURO VERDE  0,60 37.783,92
PASSOS MAIA  0,60 37.783,92
PONTE SERRADA  0,80 50.378,56
SAO DOMINGOS  0,60 37.783,92
VARGEÃO  0,60 37.783,92
XANXERE  2,00 125.946,40
XAXIM  1,40 88.162,48
Total região AMAI   730.489,12