Respiradores comprados por SC por R$ 33 milhões têm atraso de 3 semanas na entrega

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Florianópolis – O Ministério Público de Contas (MPC-SC) pediu nesta terça-feira (28) a suspensão imediata do processo de compra de duzentos respiradores adquiridos pelo Governo de Santa Catarina no final de março.

A compra teve o valor de R$ 33 milhões e o primeiro lote, que deveria ter sido entregue pela empresa até 7 de abril, ainda não chegou. O novo prazo concedido pelo Executivo é dia 20 de maio.

A Secretaria de Estado de Saúde emitiu uma nota informando que instaurou uma sindicância na quarta (22) para apurar possíveis irregularidades e que afastou preventivamente na sexta (24) a servidora responsável pela aquisição.

Compra superfaturada

Cada aparelho custou R$ 165 mil aos cofres públicos, valor 65% mais caro do que os adquiridos pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. Do total, cento e dez equipamentos já deveriam ter disso entregues.

A empresa escolhida para a compra foi a Veigamed, com sede no Rio de Janeiro e os respiradores não fazem parte da lista de produtos disponibilizados no site. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35. O pagamento integral foi feito pelo governo no dia 1º de abril, como consta do Portal da Transparência.

Em coletiva de imprensa em 14 de abril, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino falou que o estado pediu explicações sobre o atraso. “Ela [a empresa] tem até sexta-feira (17) pra se manifestar. Estamos trabalhando também com outros fornecedores. É interesse do estado que o equipamento chegue logo e a empresa, repetindo, está dentro da vigência legal para responder a notificação que recebeu”, afirmou.

Outra notificação foi enviada pelo estado no último dia 20. Em resposta, a Veigamed atribuiu os atrasos ao pedido do secretário da Saúde para adquirir preferencialmente outro modelo de respirador, diferente do descrito inicialmente no contrato.

O documento ainda traz um novo cronograma de entrega dos aparelhos: quatro remessas de 50 respiradores com prazos para 30 de abril, 5 de maio, 10 de maio e 20 de maio.

Sobre a compra dos respiradores e a demora na entrega o governo explicou na época que estava analisando as respostas da empresa após a notificação e disse que o não cumprimento do prazo ocorreu pela alta demanda global deste tipo de equipamento. E que a empresa reforçou ao governo do estado a entrega de todos os respiradores no mês de abril.

Na segunda (27), a assessoria jurídica da Saúde emitiu um parecer pedindo o cancelamento da compra, com multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do estado.

MPC e suspensão

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC) entrou nesta terça com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) pedindo, como medida preventiva, a suspensão imediata do contrato da compra, feito por meio do processo de dispensa de licitação 754/2020.

O MPSC-SC pede ainda a devolução dos valores pagos antecipadamente, diligências para possível tomada de contas por parte do TCE e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).