Florianópolis – A compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões e o pagamento antecipado sem garantias foram justificados pelo governo como um resultado de um “contexto que ninguém jamais enfrentou e instrumentos jurídicos”.
As justificativas foram dadas em entrevista coletiva com o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, e o secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca, na sede do Cigerd (Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos da Defesa Civil), no final da manhã desta segunda-feira (04).
“Faltou no processo a correta justificativa, essa é a fragilidade que identificamos. O preço é justificado pelo prazo de entrega. […] O objetivo agora é o fortalecimento de toda a estrutura. Precisamos de fato ter uma única frente”, disse o controlador do Estado sobre agilizar os processos de compra mantendo a segurança e análises jurídicas necessárias.
A entrevista foi realizada com objetivo de esclarecer alguns pontos do processo de compras do governo do Estado e os instrumentos de controle externo.
Um dos pontos utilizados para refutar a possibilidade de má fé no processo de aquisição dos equipamentos é o histórico da equipe responsável pelas compras da SES (Secretaria de Estado da Saúde).
De acordo com a secretaria Naiara Augusto, a SES sempre revelou “plena capacidade de execução de atividades para administrar um alto volume de recursos financeiras.
“Apenas no primeiro ano, em 2019, a mesma equipe quitou R$ 700 milhões em dívidas. Não havia nem um indicativo de que não havia condições técnicas da equipe da secretaria de saúde”, declarou Naiara Augusto, ao lembrar que a equipe gerenciou mais de R$ 850 milhões em 2019. “É a secretaria que mais realiza compras”, enfatizou Tasca.
Pagamento antecipado
Sobre o pagamento antecipado, Naiara Augusto explicou que nos primeiros dias após o decreto, o governo federal editou uma legislação (n° 13979) que previa a dispensa de licitação com flexibilização, combinada com as Medidas Provisórias 926 e 951.
Ainda sobre o pagamento antecipado, Augusto relata haver uma ordem técnica da Advocacia Geral da União, de 2011, que já serviu de referência para análises de diversos Tribunais de Contas, e citou um parecer do Ministério Público, de 3 de abril, que discorre sobre compras e pagamento antecipado para atender a questões de interesse público.
O secretário de Estado de Administração Jorge Tasca fez questão de destacar o contexto do momento em que a compra dos ventiladores foi celebrada, a partir de 15 de março, com o mercado desregulado e alta de demanda por produtos de saúde.
“Em determinados casos, houve leilões e o nível sobrepreço foi notícia a fora pelo Brasil. Esse é o contexto que a equipe da SES enfrentou e que nunca ninguém tinha enfrentado”, declarou.
Ainda segundo Tasca, cada secretaria tem a sua dinâmica para efetuar pagamentos, e as circunstâncias que levaram a compra dos ventiladores sem garantias serão esclarecidas pelas duas sindicâncias que estão sendo realizadas pela Controladoria Geral do Estado.
