Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

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A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Isso quer dizer que ele não inocentou Lula das acusações — somente entendeu que o juízo competente para julgar o ex-presidente não era a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nesta segunda-feira (08) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou todas as condenações feitas pela Justiça do Paraná existentes contra o ex-presidente Lula relacionadas às investigações da Lava Jato.

De acordo com o ministro, ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa, impetrado em novembro de 2020, houve entendimento que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, juldadas por Sérgio Moro e Gabriela Hardt, respectivamente.

Além das sentenças deferidas em Curitiba, a decisão do ministro também alcança o processo das doações ao Instituto Lula, neste caso são duas ações que ainda não tinham sentença em 1ª instância.

A decisão de Fachin não necessita ser submetida ao plenário do STF, a não ser por decisão do próprio ministro, a não ser que haja recurso da Procuradoria Geral da República.

Com a decisão o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Divergências entre os ministros

O ministro Marco Aurélio Melo declarou em entrevista a Band TV que a decisão do colega lhe causou perplexidade e afirmou que vai se debruçar sobre o caso. Veja o vídeo.

O ministro Gilmar Mendes vai insistir na análise das acusações de suspeição do ex-juiz de Curitiba. O assunto deve entrar na pauta da sessão da 2ª Turma do Supremo desta 3ª feira (9.mar).

Para o ministro Edson Fachin, as acusações de que o ex-juiz da Lava Jato teria sido parcial perdem o objeto (validade). Gilmar Mendes, que relata o caso de Moro, pensa diferente.

PGR vai recorrer da decisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná.

O recurso deve ser apresentado quando a PGR for notificada oficialmente da decisão pelo STF, o que ainda não tinha acontecido até as 17h desta segunda-feira (8). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo já analisa o caso.

Mercado reage mal a decisão de Fachin

A reação do mercado está ligada a condição de elegibilidade do ex-presidente, o que pode tornar as decisões do atual presidente mais populistas, garantindo maiores chances no pleito de 2022.

O dólar fechou em forte alta de 1,7%, cotado a R$ 5,7788, nesta segunda-feira (8), o valor é o maior desde 15 de maio de 2020.

O Ibovespa fechou ontem com forte queda de 3,98%, aos 110.611,58 pontos.

O principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) já operava em queda, mas intensificou depois da decisão de Fachin.

Investidores da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) operaram com pessimismo em relação ao cenário político do país. Com o petista se tornando elegível, Lula pode ser candidato nas Eleições de 2022, o que, na avaliação de parte do mercado, coloca em risco o andamento da agenda de reformas e cria risco de regressão nas medidas de ajuste fiscal.