Cármen Lúcia muda o voto e STF declara a suspeição de Moro por 3 x 2 votos

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A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta terça-feira (23) e declarou, por 3 x 2 votos, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.

O voto decisivo para a conclusão deste processo foi da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recurso de Lula que havia adotado no final de 2018, quando o habeas corpus começou a ser julgado, e acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski, pela parcialidade de Moro na condução da Lava Jato.

O ministro Edson Fachin reafirmou seu voto, sustentando não haver fato novo que justificasse a mudança de posição. Nunes Marques, que já havia negado o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula, acompanhou o voto de Fachin contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas irregulares em parceria com o Ministério Público Federal.

Sessão tensa

Em uma sessão marcada pela tensão entre os ministros o julgamento reforça a anulação das condenações do ex-presidente Lula, determinada no início de março individualmente pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. As duas decisões permitem que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e as provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já que sua conduta foi considerada suspeita.

O voto dos ministros

Cármen Lucia

O voto mais importante, pela reviravolta que causou no processo, foi da ministra Cármen Lucia, que fez questão de afirmar que seu voto era para um caso específico e não continha juízo de valor sobre corrupção. Lembrou que, em dezembro de 2018, acompanhou o relator, Edson Fachin, porque na ocasião não parecia haver elementos suficientes para atender o pedido da defesa, nem nenhuma diferença em relação a vários outros habeas corpus analisados pela Corte.

A juíza comentou que agora existe uma “série de dados” que não havia no primeiro momento. Isso caracterizaria a parcialidade de Moro e, portanto, sua suspeição contra Lula no caso em análise. Houve, segundo a ministra, “quebra de direito” do ex-presidente.

Nunes Marques

Um dos argumentos de Nunes Marques para rejeitar o recurso de Lula é o fato de as conversas reveladas na série de reportagens Vaza Jato terem sido obtidas por hackers de forma ilegal.

“Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda forma de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de um espaço de autoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse, ao votar.

“Seria uma grande ironia e um prenúncio de um looping infinito de ilegalidade aceitarmos provas ilícitas resultantes portanto de um crime para comprovar um suposto crime praticado para apurar outro crime. E aí registro eu: dois erros não fazem um acerto”, acrescentou.

Edson Fachin

Fachin, por sua vez, repreendeu conversas entre juiz e Ministério Público “fora dos parâmetros legais”. Apesar disso, ele manteve seu voto pela rejeição do habeas corpus, argumentando que sua decisão que anulou todos os processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba automaticamente derrubou outros recursos do petista nesses casos.

Naquela decisão, ele considerou que os processos contra o petista não deveriam ter tramitado na Justiça do Paraná, já que os crimes investigados não haviam ocorrido naquele Estado nem eram relacionados apenas a desvios da Petrobras, foco inicial da Lava Jato.

Fachin mandou então que os processos fossem refeitos na Justiça do Distrito Federal, algo que há muito os advogados do petista pediam.

Gilmar Mendes

Antes de passar a palavra para o voto de Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma, reagiu com irritação ao voto de Nunes e contestou seus argumentos.

Mendes disse que há precedentes no STF que permitem o uso do habeas corpus para questionar a imparcialidade de Moro. Ele também disse que votou pela suspeição do ex-juiz por causa de sua conduta processual contra Lula, e não por causa dos diálogos da Vaza Jato, que não foram citados no recurso do petista.

Mendes citou, por exemplo, a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e a condução coercitiva do petista em 2016.

“Não importa o resultado desse julgamento. A desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente hoje como um tribunal de exceção. Este nos envergonha”, disse ainda.

Ricardo Lewandowski

O ministro Lewandowski também reforçou que seu voto não foi baseado nas mensagens da Vaza Jato. Ele apontou condutas de Moro que considerou parciais, como o adiamento de um depoimento de Lula marcado para agosto de 2018 sob o argumento de que poderia ser explorado politicamente no período eleitoral, e a decisão de derrubar o sigilo da delação do ex-ministro da Economia Antônio Palocci a poucos dias da mesma eleição.

Impacto sobre outros processos da Lava Jato

A decisão que considerou Moro impacial foi concedia em um habeas corpus contra a condenação do petista no caso do Tríplex do Guarujá, o que torna esse processo nulo.

O julgamento desse recurso não atinge automaticamente outros processo contra Lula conduzidos por Moro, mas isso deve ocorrer após a defesa solicitar a ampliação da decisão.

De qualquer forma, todos os processos da Lava Jato que tramitaram em Curitiba já estão anulados no momento pela decisão de Fachin que remeteu os casos para a Justiça do Distrito Federal e terão que ser refeitos.

Isso inclui as condenações do petista nos casos Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia e outros dois processos que ainda tramitavam na 13ª Vara de Curitiba — o que trata de doações ao Instituto Lula e o da sede do mesmo instituto.

Nos quatro casos, o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado por empreiteiras que teriam obtido vantagens em contratos com a Petrobras e outros órgãos públicos. O petista nega as acusações e diz que foi perseguido pela Lava Jato e Sergio Moro.

O recurso sobre suspeição de Moro

O recurso que pediu a suspeição de Moro foi apresentado pela defesa de Lula em 2018.

Entre os argumentos para apontar a parcialidade do juiz, os advogados citavam a condução coercitiva do petista para depoimento em 2016, sem que ele tenha sido previamente intimado, como previa a lei brasileira.

A defesa também apontou como prova da parcialidade de Moro a autorização para grampear o telefone de Lula e de seus familiares e advogados, sem adotar antes outras medidas investigativas, além da decisão do ex-juiz de divulgar em 2016 as conversas grampeadas, inclusive um diálogo entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, medida que na época foi repreendida pelo STF.

Outro argumento é que o ingresso dele no governo Jair Bolsonaro teria evidenciado seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Triplex do Guarujá. Moro foi ministro da Justiça e da Segurança Pública até abril de 2020.