LOA 2021 é sancionada após impasse com o Congresso

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Foto: Agência Brasil
consultoria vsd

Brasília – Após grande impasse com o Congresso nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou nesta quinta-feira, último dia do prazo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com vetos parciais. O Orçamento federal para este ano foi publicado em edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União” e prevê receitas da ordem de R$ 4,18 trilhões e despesas de R$ 4,3 trilhões.

A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto na noite desta quinta. O texto da LOA 2021 foi publicado na madrugada desta sexta (23) no “Diário Oficial da União” (DOU).

Como já havia divulgado ontem a Secretaria-Geral da Presidência, ao sancionar a LOA o presidente também fez um veto parcial, de R$ 19,8 bilhões em despesas obrigatórias, que serão recompostos por meio de projeto de lei também encaminhado nesta sexta pelo governo ao Congresso.

O governo também editou um decreto bloqueando R$ 9,28 bilhões do orçamento, que podem ser revertidos ao longo do ano conforme o desempenho de receitas e despesas.

Esses ajustes visam contornar o chamado “Orçamento inexequível” aprovado pelo Congresso no fim de março e que subestimou gastos obrigatórios do governo federal, como benefícios previdenciários.

A demora na aprovação e consequente sanção da lei orçamentária também vinha levando o governo a executar um Orçamento provisório com base apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no fim do ano passado.

O Planalto também informou ontem que, dos R$ 19,8 bi vetados do orçamento de 2021, R$ 10,5 bilhões foram cortes nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão de cortes em emendas de comissão do Poder Legislativo e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo.