Xaxim- Com o objetivo de desburocratizar e dar mais agilidade aos procedimentos públicos, a partir de agora, todos os projetos que dizem respeito ao parcelamento do Solo, remembramento ou desmembramento não precisam mais passar pela aprovação da Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo não será mais responsável pela aprovação e sim, pela fiscalização dos locais por uma Comissão Especial de Parcelamento do Solo composta por servidores da prefeitura e dois vereadores.
Os vereadores indicados para fazer parte da Comissão são Juliano de Lima e Sérgio Reginatto como titulares e Volnei Dervanoski, Gildomar Michelon e Ledinho Curtarelli como suplentes. O principal objetivo da criação dessa Comissão é fiscalizar se o loteamento, neste caso, oferece toda infraestrutura necessária para comercializar os terrenos, como por exemplo, asfalto ou calçamento, meio fio, esgoto sanitário, rede pluvial, calçadas, tudo conforme manda o Plano Diretor do Município.
O presidente do Poder Legislativo Xaxinense, Agenor Junior Maier, explicou que durante a execução do loteamento, por exemplo, a prefeitura segura alguns lotes em forma de caução, para que depois que o loteador cumprir com os requisitos exigidos, os lotes sejam devolvidos e eles recebam a escritura.
Com a Comissão, a Administração Municipal poderá reprovar do Loteamento no caso de recomendação técnica, devidamente justificada, oriunda do departamento de engenharia da Prefeitura, bem como pelo surgimento de situações que caracterizam degradação ambiental ou desequilíbrio no desenvolvimento sustentável. “Vai aumentar a responsabilidade da Câmara, no entanto, vão diminuir os problemas, pois a partir do momento que o município aceitar o loteamento com irregularidades, a responsabilidade em concluir o trabalho é do Poder Executivo”, conclui Maier.
