A 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê concedeu, nesta terça-feira (22), uma liminar favorável à jovem Laura Pacassa, determinando que a Prefeitura de Xanxerê assuma os custos do procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, não coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme divulgado nas redes sociais pela mãe de Laura, a jovem de 18 anos foi diagnosticada com um glicoma (tumor no cérebro) e precisa de um procedimento cirúrgico com eletroneuromonitorização.
Por se tratar de um procedimento neurológico, considerado de alta complexidade, foge da competência do município, tanto no aspecto legal, quanto no aspecto técnico, uma vez que não existe no serviço municipal de saúde, nem profissionais, nem estrutura para a realização do procedimento. O procedimento deve ser realizado pelo Estado ou pela União.
A situação chegou a ser debatida em sessão plenária da Câmara de Vereadores, onde foi apresentada uma indicação para que o prefeito apresentasse um Projeto de Lei para que o procedimento fosse custeado com a sobra dos recursos do Legislativo.
A comunicação da decisão judicial chegou na terça-feira (22), no momento em que o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, estava reunido com o vice-prefeito Adenilso Biasus, com a secretária de Saúde, Francis Mara Zago Pegoraro e sua equipe, bem como com os vereadores da base para tentar encontrar uma solução para o caso.
Após a notificação, o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, destacou que o município irá cumprir imediatamente a decisão liminar, encaminhando a jovem para a realização do procedimento cirúrgico.
